Redes públicas enviam dados de estudantes ao MEC para incentivo educacional. Aluno não precisa pagar taxas. Lei nº 14.818/2024. Elegíveis pela Lei.
O programa Pé-de-Meia, iniciativa do Ministério da Educação (MEC), está beneficiando diversos estudantes com o auxílio financeiro de R$ 200 para custear despesas relacionadas à matrícula. O objetivo do programa é oferecer incentivo financeiro-educacional para alunos que estejam em situação de vulnerabilidade financeira, garantindo igualdade de acesso à educação.
Além do auxílio financeiro para a matrícula, o programa Pé-de-Meia também oferece outros benefícios, como bolsas de estudo e material didático gratuito. Essa iniciativa do MEC visa promover a inclusão social e educacional, proporcionando oportunidades para que mais estudantes possam ter acesso à educação de qualidade. É importante ressaltar a importância de programas educacionais como o Pé-de-Meia para garantir que todos os estudantes tenham igualdade de condições para desenvolver seu potencial acadêmico.
O Programa de Incentivo Financeiro-Educacional Pé-de-Meia
O programa é gratuito; por isso, para ter direito ao auxílio financeiro do Pé-de-Meia, basta o aluno ter CPF, estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas, ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no Programa Bolsa Família.
A habilitação do estudante elegível ao Pé-de-Meia é realizada mediante cruzamento das informações de matrícula (transmitidas pelos sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais e pelas instituições federais que ofertam o ensino médio) com os dados do Bolsa Família.
Canais de Comunicação e Informações
O Ministério da Educação disponibiliza diversos canais de comunicação para o aluno tirar dúvidas sobre o programa, entre eles o aplicativo Jornada do Estudante. Cabe lembrar que apenas os canais oficiais do MEC são fonte de informação sobre o programa. No portal do Ministério, é disponibilizada uma seção de Perguntas Frequentes sobre o Programa de Incentivo Financeiro-Educacional Pé-de-Meia.
Estudantes com dúvidas também podem fazer contato pelo Fale Conosco do MEC, pelo telefone 0800 616161 ou pelo portal de atendimento, por meio da opção 7. O objetivo dos canais de comunicação é orientar e informar o público em geral sobre o Pé-de-Meia; a participação dos estudantes; e a colaboração entre o Ministério, os sistemas de ensino e as instituições federais que ofertam o ensino médio.
Legislação e Objetivos do Programa
Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.
Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do auxílio financeiro, conforme previsto na legislação do Programa.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: © MEC GOV.br
