Conforme CNJ, preocupação gira em redor de termos como: Presidência, Colégio de Presidentes, Seccionais, OAB, Intimações, Advogados, Processos, Procurador, Constituído, Efetiva, Entrega jurisdicional – CNJ, OAB.
O Conselho Federal da OAB protocolou requerimento junto à presidência do CNJ para suspender a possibilidade de acesso das partes às intimações destinadas aos advogados constituídos por meio do EJD – Domicílio Judicial Eletrônico. O pedido foi apresentado pela presidente da OAB/PR, Marilena Winter, durante o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, realizado em Maceió/AL, em 26 de abril.
Na esfera da Advocacia Nacional, a atuação da OAB é fundamental para garantir a defesa dos direitos e interesses dos cidadãos. A presença constante da OAB em questões jurídicas de relevância destaca a importância da entidade para a sociedade brasileira.
OAB (Ordem dos Advogados do Brasil): CFOAB requer adequação de procedimentos de intimação do Domicílio Judicial Eletrônico
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, enfatizou a preocupação da advocacia nacional em relação à possibilidade de abertura de prazos pelas partes. Isso ocorre devido à forma como o sistema opera atualmente, permitindo que a pessoa jurídica acesse a intimação, mesmo em processos com procurador constituído. Além disso, há casos em que há solicitação expressa nos autos para que as intimações sejam feitas exclusivamente em nome do advogado específico, desrespeitando o § 5º do art. 272, conforme ponderou Simonetti.
OAB (Ordem dos Advogados do Brasil): Preocupação com Intimações destinadas a Advogados
Simonetti ressaltou que a parte pode tomar conhecimento da intimação destinada ao advogado constituído sem que este tenha ciência, o que pode levar à inércia processual e à perda de prazos. Essa situação pode gerar transtornos processuais e prejudicar a efetiva entrega jurisdicional, alertou o presidente da OAB.
OAB (Ordem dos Advogados do Brasil): Importância da Adequação dos Procedimentos de Intimação
O Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) é uma plataforma digital gratuita que visa facilitar e agilizar as consultas a citações, intimações e demais comunicações processuais enviadas pelos tribunais brasileiros. No entanto, é fundamental que o CNJ adeque os procedimentos de intimação para garantir a segurança e eficácia do sistema, atendendo às demandas da advocacia nacional.
Fonte: © Migalhas
