Especialista aponta debate sobre prisão por inadimplência de pensão alimentícia mencionando o binômio necessidade-possibilidade e princípio da dignidade da pessoa humana.
A pensão alimentícia é um direito assegurado por lei, garantindo a manutenção financeira de filhos menores ou incapazes. No entanto, em casos como o citado, onde o devedor é um idoso, a situação pode ser mais complexa, levando em consideração a sua capacidade financeira limitada. A decisão do STJ reflete a necessidade de analisar cada situação de forma individual e respeitando a dignidade humana.
Na entrevista com a advogada Dayanne Avelar, foi ressaltada a importância da pensão alimentícia para garantir o sustento de filhos que ainda dependem financeiramente dos pais. Os alimentos são essenciais para assegurar o bem-estar das crianças e adolescentes, sendo um dever dos genitores contribuir para o seu sustento até que atinjam a maioridade. É fundamental que a lei seja aplicada de forma justa, visando sempre o melhor interesse da criança.
A importância do binômio necessidade-possibilidade na pensão alimentícia
Uma advogada destacou a importância de analisar o binômio necessidade-possibilidade, que representa a necessidade do filho em receber os alimentos e a capacidade do pai em fornecê-los. É um ponto crucial para garantir a justiça na pensão alimentícia, considerando os deveres familiares.
Princípio da dignidade da pessoa humana na pensão alimentícia
Além disso, segundo a advogada, é fundamental ressaltar o princípio da dignidade da pessoa humana, juntamente com o pluralismo familiar e a afetividade, para uma análise abrangente da questão da pensão alimentícia. A solidariedade social e familiar também devem ser consideradas nesse contexto.
Aplicação da Súmula 358 do STJ na revisão da pensão alimentícia
É essencial aplicar a Súmula 358 do STJ para garantir a revisão da pensão alimentícia sempre que houver mudanças na capacidade financeira das partes envolvidas. Isso preserva os direitos tanto do pai quanto do filho, conforme ressaltado pela advogada.
Mudanças no Código Civil para melhorar a legislação sobre pensão alimentícia
A advogada sugeriu que mudanças e acréscimos no Código Civil, como nos artigos 1.697-A e 1.699, seriam benéficos para trazer mais clareza e eficiência ao ordenamento jurídico em relação à pensão alimentícia. Isso evitaria litígios excessivos e garantiria uma maior segurança jurídica para as famílias envolvidas.
Fonte: © Migalhas
