Comissão da Câmara aprova projeto de lei para crédito a negócios de pessoas com deficiência no Programa Nacional de crédito.
A Câmara dos Deputados deu um passo crucial para expandir as oportunidades de micro e pequenos negócios com deficiência.
Essa medida visa fortalecer o cenário dos negócios inclusivos, beneficiando diretamente as empresas lideradas por empreendedores com deficiência.
Negócios: Incentivo Especial para Empreendimentos
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou um projeto de lei que assegura condições especiais de crédito para empreendimentos junto aos bancos públicos federais. A iniciativa visa beneficiar empresas, especialmente microempresas, com empréstimos a juros reduzidos, desde que o negócio demonstre viabilidade e cumpra as normas estabelecidas pelas instituições financeiras.
Linhas de Crédito Específicas para Empresas
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibilizará linhas de crédito específicas por pelo menos 5 anos para negócios de pessoas com deficiência. Além disso, parte dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) será destinada a esse público, com o valor a ser determinado posteriormente.
Base de Dados e Condições de Crédito
O governo terá um prazo de 180 dias para estabelecer uma base de dados contendo informações sobre pessoas com deficiência, facilitando assim a análise por parte dos bancos públicos. Relatórios semestrais serão elaborados e enviados ao Congresso Nacional, detalhando as concessões de crédito, incluindo o número de beneficiados e as condições dos empréstimos.
Regulamentação e Próximos Passos
O relator do projeto, deputado Helder Salomão (PT-ES), flexibilizou a exigência de destinar 5% dos recursos do Pronampe para esse segmento, deixando a definição do valor para a regulamentação do programa. O objetivo é estabelecer uma política clara de incentivo aos pequenos negócios, com foco na inclusão de pessoas com deficiência.
O projeto ainda precisa ser avaliado por outras três comissões na Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado Federal e, posteriormente, para a sanção presidencial. Essa iniciativa visa fortalecer os negócios de pessoas com deficiência e promover a inclusão social por meio do apoio financeiro adequado.
Fonte: @ JC Concursos
