Defesas alegam que réus não têm perigo de fuga no assassinato. Elementos e fatos permanecem, medidas menos gravosas podem ser decretadas pelo Tribunal de Contas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou nesta quinta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para manter a prisão dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Eles permanecem presos desde março deste ano sob a acusação de estarem envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
O parecer da PGR destaca a necessidade de manter a prisão preventiva dos acusados, ressaltando a gravidade dos crimes pelos quais são investigados. A detenção dos suspeitos é considerada fundamental para a continuidade das investigações e para garantir a segurança da sociedade diante dos fatos chocantes envolvendo o homicídio de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Prisão: Decisão Necessária para Garantir a Ordem Pública
No parecer recente, o vice-procurador Hidenburgo Chateaubriand reiterou a importância de manter os três acusados em detenção. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a custódia é fundamental para assegurar a ordem pública e o progresso das investigações em andamento. O pedido de libertação, apresentado pela defesa dos acusados, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.
O cenário que motivou a decretação das prisões, e que os acusados agora buscam reverter, permanece inalterado. Os elementos envolvidos nos fatos permanecem invariáveis, não havendo justificativa para desfazer as decisões judiciais baseadas neles, como argumentou o procurador.
A solicitação de soltura dos três acusados foi protocolada junto ao ministro Alexandre de Moraes, responsável por relatar o caso. As defesas alegam que não há risco de fuga e que medidas menos severas poderiam ser adotadas pelo ministro, em vez da prisão.
Na última terça-feira (18), o Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, seu irmão, Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, e o major da Polícia Militar, Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão sendo acusados de homicídio e associação criminosa.
Fonte: @ Agencia Brasil
