O Procurador Geral da República, Paulo Gonet, pede a cassação de sistemas-de-apostas por inconstitucionalidade, afirmando que eles não são mecanismos-suficientes para controlar a atividade de casas-de-apostas em eventos-esportivos.
No Brasil, o mercado de apostas é um negócio em constante evolução, com várias opções disponíveis para os apostadores. No entanto, recentemente, a atenção se voltou para a possibilidade de interrupção das atividades das betas-virtuais e sistemas-de-apostas.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma medida cautelar para interromper a atuação de todas as betas e também a publicidade delas. Este pedido, protocolado recentemente, visa afetar significativamente o setor, que já é um dos principais em termos de apostas no país. A decisão do MPF gerou reações entre os operadores de apostas, incluindo uma declaração de um representante de uma das maiores betas do país, que afirmou que a intenção do MPF é “inconformismo” e que as apostas são uma “atividade legítima”. A medida cautelar tramita no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que pode tomar uma decisão em breve.
Um novo capítulo nas apostas online: o PGR em confronto com as casas de apostas virtuais
O Procurador Geral da República, Paulo Gonet, reuniu forças para atacar as apostas online, alegando que a exploração indiscriminada de betas-virtuais e sistemas-de-apostas baseados em eventos-esportivos e jogos on-line está causando estragos na economia nacional e nos núcleos familiares. Além disso, o PGR afirma que as propagandas das casas-de-apostas deveriam ser tratadas como produtos de alto risco para a saúde. O ataque ao mercado de apostas promete uma movimentação intensa nos bastidores.
As betas-virtuais são patrocinadoras dos principais veículos de mídia e também dos clubes de futebol brasileiros, mas estão encontrando oponentes poderosos como os setores de varejo e bancário. Um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo mostra que as betas podem causar um prejuízo anual de R$ 117 bilhões aos estabelecimentos comerciais brasileiros. O Banco Central estima que o volume mensal de recursos destinados para as betas via Pix tem variado entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões.
Só os beneficiários do Bolsa Família, pessoas em alta vulnerabilidade econômica e social, mandaram R$ 3 bilhões com as apostas online. O presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, afirmou recentemente que a questão ganhou grandes proporções. ‘Começamos a analisar os efeitos, não só do desvio de finalidade do dinheiro usado nas betas, mas também a questão de saúde pública, pois virou um vício’, disse Gonçalves.
Depois de consultar a Febraban, o IDV descobriu uma inadimplência de 2 em cada 3 faturas de cartões de crédito de clientes que apostam online. E isso foi levado ao vice-presidente Geraldo Alckmin. ‘Pedimos uma regulamentação mais firme, pois as propagandas das betas estão 24 horas na TV e nas mídias sociais, uma taxação maior, hoje em 12%, e que as betas banquem o tratamento para livrar o vício de apostadores, pois essa conta vai cair no SUS’, disse Gonçalves.
O pedido de inconstitucionalidade do PGR cita alguns desses problemas. ‘A Lei n. 14.790/2023 e os arts. 29 a 33 da Lei n.13.756/2018 criaram e regularam a modalidade de apostas de quota fixa baseadas em eventos-esportivos e on-line, permitindo a agentes operadores do mercado atuar e explorar a atividade no território nacional. O art. 35-A, §§ 1º e 8º, da Lei n. 13.756/2018, na redação da Lei n.14.790/2023, permitiu a exploração de betas-virtuais e sistemas-de-apostas com mecanismos suficientes para proteger direitos fundamentais, bens e valores constitucionais.’, diz a ação.
As betas estão encontrando oponentes poderosos como os setores de varejo e bancário. O mercado de apostas está em um novo capítulo, com o PGR em confronto com as casas-de-apostas virtuais. O desafio é grande, mas a questão de saúde pública e a economia nacional estão em jogo.
Fonte: @ NEO FEED
