Novo estatuto garante cuidados integralmente para idosos e pessoas com demências, criando Comissão Interministerial, apoiando cuidadores não-profissionais e desenvolvendo Plano Nacional. Política Nacional, Diagnóstico e Tratamento, Propostas e Diretrizes incluidas. ILPI e SUAS também integram o ILFI. População envelhecida, Programas de Amparo e Novas Etapas de Demências.
O Congresso Nacional aprovou o Plano Nacional de Demências, legislação em que o Brasil se compromete a criar uma comissão interministerial, integrada por líderes da sociedade civil e especialistas, para desenvolver um Estatuto que garanta cuidado e atenção integral para indivíduos com demência e seus familiares. Este marco representa um avanço significativo na Política Nacional de cuidado para pessoas com demência no país.
Além disso, a aprovação do Plano Nacional de Demências fortalece a Política de Cuidado Integral e reforça a importância da Lei de Cuidado Completo para garantir um suporte adequado e abrangente às famílias afetadas por essas condições. A implementação efetiva dessas diretrizes é essencial para promover a qualidade de vida e o bem-estar de todos os envolvidos, demonstrando o compromisso do Brasil com a saúde e o cuidado de seus cidadãos.
Plano Nacional de Demências: Rumo à Implementação da Política Nacional
A aprovação do Plano Nacional de Demências está prestes a ser sancionada pelo presidente Lula, após um intenso trabalho de mobilização liderado pela ABRAz e Febraz, juntamente com outras organizações engajadas na defesa dos direitos das pessoas afetadas por demências. A inclusão deste projeto na agenda prioritária reflete o comprometimento dos legisladores com a saúde e o bem-estar de uma população que atualmente conta com 1,7 milhão de indivíduos (5,8%), com 60 anos ou mais, que receberam diagnóstico de demência, incluindo a doença de Alzheimer, conforme dados do Brazilian Longitudinal Study of Aging (ELSI-Brazil).
A nova legislação não apenas aprimora os processos de diagnóstico e tratamento, mas também fortalece o suporte aos cuidadores não profissionais, peças fundamentais no contexto atual de cuidados de saúde. A geriatra e presidente da ABRAz, Celene Pinheiro, destaca a importância dessas medidas para garantir uma assistência mais eficaz e humanizada.
Política Nacional: Avanços na Implementação do Plano de Cuidado Integral
Os próximos passos envolvem a execução prática das diretrizes propostas, visando a implementação efetiva do Plano Nacional de Demências. A expectativa é que até 2025 o Brasil esteja com o plano em vigor, marcando assim uma nova etapa nos cuidados destinados às pessoas que lidam com condições cognitivas desafiadoras. Com projeções indicando que até 2050 o número de afetados possa chegar a 6 milhões, devido ao envelhecimento da população, é crucial agir de forma preventiva e estratégica.
Celene Pinheiro ressalta a necessidade de diagnósticos precoces e intervenções oportunas para garantir melhores resultados no tratamento das demências. A ABRAz reforça o compromisso do Brasil com a Organização Mundial de Saúde (OMS) para a elaboração de um Plano Nacional de Demência até 2025, visando uma abordagem abrangente e inclusiva.
Demências: Novas Perspectivas e Desafios para a População Envelhecida
As demências representam um desafio crescente e urgente, que não pode ser ignorado. A lei recém-aprovada abrirá portas para a incorporação de novas tecnologias no diagnóstico e tratamento da Doença de Alzheimer, além de facilitar a construção de uma política pública consistente e participativa, independente de mudanças de governo e com financiamento adequado.
A voz das pessoas afetadas por demências e seus cuidadores será amplificada, garantindo uma assistência mais digna e eficaz. A atenção às pessoas idosas em Instituições de Longa Permanência (ILPI) pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) será aprimorada por meio de programas de amparo, assegurando um cuidado integral e respeitoso para essa parcela vulnerável da sociedade.
Fonte: @ Veja Abril
