© 2024 e termos: Programa de igualdade de condições isonomia tributária no segmento têxtil para movimentar cadeias de produção.
As plataformas internacionais têm desempenhado um papel fundamental no cenário do comércio eletrônico global. A integração de marcas brasileiras em plataformas internacionais tem impulsionado as vendas e a visibilidade no mercado internacional.
Além disso, a tendência de compras transfronteiriças está crescendo, com consumidores buscando produtos exclusivos e preços competitivos em plataformas internacionais borderless. Essa expansão do mercado global tem impactado positivamente as estratégias de e-commerce das empresas brasileiras, abrindo novas oportunidades de crescimento e alcance de público.
Plataformas Internacionais e o Impacto da Nova Lei
A recente mudança na legislação trouxe o fim da isenção do imposto de importação para compras de até 50 dólares feitas através de plataformas internacionais de e-commerce, estabelecendo uma alíquota de 20%. Essa medida visa promover a igualdade de condições entre os produtores nacionais e as empresas estrangeiras, conhecidas como cross borders. Embora ainda não tenha sido alcançada uma completa isonomia tributária, esse é um passo inicial nesse sentido.
O setor têxtil tem uma forte ligação com a economia e a cultura do Brasil, sendo essencial para o desenvolvimento do país. Responsável por 1,7 milhão de empregos e mais de 200 mil empresas, 97% das quais são micro, pequenas e médias, o segmento têxtil movimenta cadeias de produção em diversas cidades, de todos os portes, em todas as regiões do país. Com uma variedade de produtos que atendem a diferentes públicos, classes sociais e idades, o setor têxtil é verdadeiramente diversificado.
Além disso, é importante considerar outros aspectos relacionados às compras em plataformas internacionais. Um desses aspectos é a proteção do consumidor brasileiro, especialmente no contexto do Programa Remessa Conforme. Este programa levanta questões sobre a conformidade dos produtos importados, não apenas no setor têxtil, mas também em áreas como eletroeletrônicos, brinquedos, cosméticos, artigos de óptica e materiais de construção. A falta de conformidade com as normas brasileiras e as regulamentações técnicas pode representar riscos à saúde e segurança dos consumidores.
Outro ponto relevante é a questão da arrecadação do governo federal e a necessidade de combater fraudes e sonegação fiscal nas compras realizadas por meio de plataformas internacionais. Casos de fraudes, como a manipulação de valores para evitar o pagamento de impostos, e a falta de fiscalização adequada por parte dos órgãos responsáveis, como o INMETRO, Anatel e Anvisa, são preocupações que precisam ser abordadas.
É fundamental que as plataformas internacionais e os consumidores estejam cientes das consequências legais e éticas de práticas que violem as leis tributárias e de proteção ao consumidor. A transparência e a conformidade com as regulamentações são essenciais para garantir um comércio justo e seguro para todos os envolvidos.
Fonte: @ CNN Brasil
