Implementação da Política de Assistência Estudantil: Projeto de Lei Orçamentária destina R$1,5 bi para programas que vão beneficiar mais de 400 mil estudantes de baixa renda em 2024.
O Ministério da Educação (MEC), através das Secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), está empenhado em promover a Política Nacional de assistência estudantil (Pnaes), conforme estabelecido pela Lei nº 14.914/2024, visando garantir o apoio necessário aos estudantes.
A implementação da Política Nacional de assistência estudantil (Pnaes) é fundamental para oferecer suporte adequado ao aluno, contribuindo para a permanência e o sucesso dos estudantes no ambiente educacional. O MEC reforça seu compromisso em fornecer auxílio estudantil de qualidade, visando o desenvolvimento integral dos educandos.
Implementação da Política de Assistência Estudantil
A recente norma, sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no início deste mês de julho, tem como objetivo primordial garantir a permanência dos estudantes de baixa renda nas universidades e institutos federais. Essa medida representa um avanço significativo no apoio ao estudante, visando proporcionar um ambiente acadêmico mais inclusivo e equitativo.
Programas de Apoio ao Estudante
Além das novas ações e programas que serão implementados, é importante ressaltar a importância de iniciativas já existentes, como o Programa de Assistência Estudantil (PAE) e o Programa Bolsa Permanência (PBP). Esses programas, juntamente com as novas medidas, compõem a base da Política de Assistência Estudantil, garantindo suporte financeiro e social aos estudantes beneficiados.
Orçamento e Projetos de Lei
Em termos de recursos financeiros, foram destinados R$ 1,27 bilhão para o PAE e R$ 233 milhões para o PBP neste ano. Esses valores, que vão compor o orçamento da Política de Assistência Estudantil, representam um aumento significativo em relação aos anos anteriores. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2025 ainda está em fase de elaboração, mas a expectativa é de um investimento substancial nessa área.
Ampliação dos Beneficiados
Com esses programas, atualmente mais de 400 mil estudantes são atendidos. A implementação da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) tem como objetivo ampliar o número de estudantes beneficiados, proporcionando oportunidades iguais de educação e desenvolvimento para todos.
Impacto na Educação Superior
Segundo o secretário de Educação Superior do MEC, Alexandre Brasil, a sanção e implementação da Pnaes representam um marco importante para a educação superior no Brasil. A Política de Assistência Estudantil visa garantir a permanência dos estudantes, promovendo uma universidade mais inclusiva e equitativa, onde todos os alunos tenham as mesmas oportunidades de crescimento e contribuição para o país.
Transparência e Gestão dos Recursos
A nova legislação enfatiza a importância da transparência na execução dos programas de assistência estudantil, facilitando o acompanhamento e garantindo uma gestão mais eficiente dos recursos. As instituições de ensino terão autonomia para definir ações específicas, alinhadas com as diretrizes da Pnaes, visando atender às necessidades dos estudantes de forma mais precisa e eficaz.
Valorização da Educação Profissional e Tecnológica
O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marcelo Bregagnoli, destaca que a nova lei ampara a educação profissional e tecnológica em todos os níveis, contribuindo para mitigar as desigualdades socioeconômicas. A garantia de alimentação, transporte e outros serviços pedagógicos visa assegurar a permanência dos estudantes e a conclusão de seus cursos, promovendo um ambiente educacional mais inclusivo e igualitário.
Fonte: © MEC GOV.br
