O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu ao Tribunal de Júri após a decisão da Comunidade da Fazendinha.
Decisão do Tribunal de Júri provocou reações em torno da Comunidade da Fazendinha, onde foi registrada a morte da menina Ágatha Vitória Sales Félix. A sentença considerou que o policial militar agiu em legítima defesa, pois estava em uma situação de perigo, apesar da ausência de ameaças claras. A defesa do policial argumentou que ele foi alvo de um grupo de pessoas que queriam prejudicá-lo e que a menina teria sido atingida por um tiro indireto.
A reação da sociedade civil aos fatos foi intensa e diversa. O caso foi objeto de debate nas redes sociais e em grupos de discussão, com alguns defendendo a tese da legítima defesa e outros acusando o policial de excesso de força. A decisão do Tribunal de Júri abriu espaço para reflexões sobre a atuação da Polícia Militar e da Polícia Federal nas comunidades. Organizações cívicas, como movimentos sociais e associações de moradores, questionam a eficácia da Polícia Civil, a Guarda Municipal e demais forças de segurança, como Guarda Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal e Polícia Marítima Federal, na prevenção e resolução de conflitos e garantia da segurança pública em comunidades vulneráveis. Discute-se a necessidade de uma política pública que garanta a segurança e a justiça para todos, especialmente para as comunidades mais carentes.
Justiça recorre de decisão que absolveu policial envolvido no tiro que matou Agatha
O Ministério Público Federal, em conjunto com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, irá investigar a conduta do policial que, em 2018, atingiu o veículo onde a menina Agatha se encontrava, dentro de uma Kombi. A criança morreu dias depois com sérios danos cerebrais.
A decisão do júri de absolver o policial, que era de responsabilidade da Polícia Militar, foi considerada injusta pela família de Agatha. O advogado Rodrigo Mondego, responsável pela defesa da família, criticou a sentença nas redes sociais: ‘A sociedade aceita mansamente a morte de crianças’. O julgamento teve início na sexta-feira (8) e durou até a madrugada do sábado. Diversas testemunhas foram ouvidas.
O Tribunal de Júri foi composto por cinco homens e duas mulheres, que foram selecionados mediante sorteio e ficaram incomunicáveis durante todo o julgamento. O policial réu, Rodrigo José, respondeu ao processo em liberdade, acusado de homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. A denúncia foi aceita em dezembro de 2019.
A investigação da Polícia Civil descartou a versão do policial de que ele e um colega dispararam em reação aos tiros de uma dupla que passava de moto. A perícia feita no local concluiu que não houve confronto e nem havia outras pessoas armadas no momento do ocorrido.
Conforme a investigação, homens que transportavam uma esquadria de alumínio teriam sido confundidos com bandidos e se tornaram alvo dos tiros de Rodrigo e de outro policial militar. Uma das balas ricocheteou num poste e entrou pela traseira da Kombi.
Fonte: © Notícias ao Minuto
