Decisão do TRE/PR: pedidos de cassação por conduta fraudulenta e abuso de poder econômico rejeitados, falta de provas contra o senador.
O TSE rejeitou, nesta terça-feira, 21, recursos que solicitavam a cassação do mandato do senador Sergio Moro. As contestações foram feitas em oposição à decisão do TRE/PR, que negou os pedidos de cassação dos mandatos do parlamentar e de seus suplentes. Os ministros afirmaram que não havia evidências sólidas de conduta fraudulenta por parte de Sergio Moro.
Na sequência, as discussões sobre a permanência de Sergio Moro como senador continuaram, levantando questionamentos sobre sua atuação como parlamentar. Apesar das polêmicas, os suplentes de Sergio Moro mantiveram-se confiantes na decisão do TSE. A situação política segue em destaque, com o futuro do senador ainda incerto.
Moro, Sergio; sob investigação por abuso de poder econômico
Veja como transcorreu a votação no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) em relação ao senador Sergio Moro e seus suplentes. O Partido Liberal (PL) e a Comissão Provisória da Federação Brasil da Esperança – FE Brasil acusam Moro e seus suplentes de conduta fraudulenta, alegando abuso de poder econômico, uso inadequado dos meios de comunicação, compra de apoio político e arrecadação ilegal de recursos durante a pré-campanha eleitoral de 2022. A FE Brasil destaca a prática de caixa dois nesse contexto.
Decisão do TRE/PR e os pedidos de cassação
Os autores das ações argumentam que tais atos resultaram em vantagens ilícitas e desequilíbrio entre os concorrentes. No entanto, o TRE do Paraná, por maioria, considerou os pedidos de cassação improcedentes. O Regional negou a soma dos gastos de pré-campanha de Moro para a Presidência da República e para o cargo de senador ou deputado Federal por São Paulo, alegando que não configuravam abuso de poder econômico na pré-campanha ao Senado no Paraná.
Transferência de domicílio e valores questionados
Durante sua filiação ao Podemos, os gastos de pré-campanha de Moro totalizaram R$ 401 mil, segundo o TRE/PR. Já com filiação ao União Brasil em São Paulo, os gastos reconhecidos foram de R$ 229 mil. Após a transferência de domicílio indeferida em junho de 2022, os gastos de pré-campanha no Paraná foram de R$ 222 mil. O Tribunal Regional Eleitoral ressaltou a compatibilidade desses valores com a pré-campanha ao Senado na região.
Defesa de Moro e seus suplentes
A defesa de Sergio Moro e seus suplentes contesta as acusações, alegando falta de provas sobre uso indevido dos meios de comunicação e corrupção eleitoral. Argumentam que a exposição midiática de Moro não afetaria sua notoriedade. Quanto aos recursos financeiros, afirmam que não influenciariam a percepção pública do candidato. Sobre a pesquisa eleitoral, destacam que não se limitava à pré-campanha dos investigados.
Posição do MP Eleitoral
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apoia a decisão do TRE/PR e defende a manutenção das ações julgadas. A controvérsia envolvendo Moro, Sergio; e seus suplentes continua a gerar debates e análises no cenário político brasileiro.
Fonte: © Migalhas
