Proposta para privatizar terrenos na costa marítima foi aprovada na Câmara e incluiu emenda do senador Flávio Bolsonaro afirmando que ‘praias são bens públicos de uso comum do povo’.
A proposta de lei do Projeto de Lei do Senado (PLS) 1.387/2019, que estabelece regras para a exploração de praias, foi aprovada em sua primeira discussão no Senado Federal. Segundo o PLS, a Marinha do Brasil não detém a propriedade sobre terrenos de marinha, que são áreas de domínio público, mas a proposta abre brecha para que essas áreas sejam exploradas por empresas privadas. De acordo com o projeto, as praias poderão ser exploradas por empresas privadas, mas o Estado manterá a administração e a gestão dessas áreas.
A privatização de praias no Brasil tem sido um debate intenso nos últimos anos. A proposta do PLS 1.387/2019 visa estabelecer regras claras para a exploração dessas áreas, focando na exploração de terrenos de marinha. No entanto, a abordagem da proposta deixa espaço para a discussão de como a exploração será feita. Além disso, o projeto não define como o Estado manterá sua administração e gestão sobre essas áreas, criando dúvidas sobre como a propriedade pública será protegida. A discussão sobre propriedade, privacidade e interesse público continua em andamento.
Privatização de Praias: Senado Afasta Votação de PEC das Praias
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, conhecida como a ‘PEC das Praias’, foi adiada no Senado após um pedido de vista de parlamentares do PT. Esse movimento é uma tentativa de retardar a discussão da proposta, que tem como relator o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pode abrir uma brecha para a privatização de praias que são terrenos da União. A medida permite que o ocupante de um território em terreno de marinha obtenha a propriedade após pagamento.
De acordo com o senador Humberto Costa (PT), parlamentares do partido pedirão mais tempo para avaliar o texto, prorrogando a votação por pelo menos uma semana. Caso seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a medida seguirá para o plenário do Senado. O texto já foi aprovado na Câmara em dois turnos em 2022.
A decisão da Coroa portuguesa no centro da polêmica no Senado. A PEC das Praias volta a discutir com alterações, após a repercussão negativa. O senador Flávio Bolsonaro incluiu uma emenda que afirma que ‘as praias são bens públicos de uso comum do povo’.
Senadores contrários ao texto alegam que a medida não soluciona a questão de privatização. Na enquete no site do Senado, 98,5% das pessoas manifestaram-se contrárias à PEC. O tema ganhou repercussão nacional em maio, após publicação de artistas.
Fonte: @ Terra
