Pré-candidato deve gastar dinheiro com transparência para evitar processos. Mandamentos: transparência e convenções partidárias.
Para chegar às convenções partidárias sem o risco de ser processado, um pré-candidato deve se ater a dois mandamentos: investir recursos de forma transparente e evitar solicitar apoio eleitoral, ainda que de forma sutil, durante a pré-campanha.
No período anterior às eleições, é crucial que os candidatos revisem suas estratégias, levando em consideração os erros e acertos da campanha anterior. Além disso, é fundamental manter a ética e a legalidade em todas as ações, garantindo que a pré-campanha seja conduzida de maneira íntegra e em conformidade com a legislação eleitoral vigente.
Pré-Campanha: Orientações e Desafios no Período Anterior à Campanha Eleitoral
A pré-campanha, período nebuloso e sem normativas claras pelo TSE, é um momento crucial para partidos e potenciais candidatos se prepararem para a campanha eleitoral que se inicia em breve. Advogados eleitoralistas têm sido ouvidos para oferecer orientações durante esse período encerrado em 16 de agosto.
A falta de regras definidas torna a transparência nos gastos ainda mais importante, já que não há balizas fixadas pelos tribunais. Os cuidados durante a pré-campanha são essenciais, pois as ações tomadas agora podem impactar diretamente o desempenho nas urnas.
As convenções partidárias, que podem ser promovidas a partir de 20 de julho, marcam o início de um período peculiar. Os candidatos devem ser registrados até 15 de agosto, dando início à campanha oficial no dia seguinte. Enquanto isso, a legislação eleitoral é vaga quanto à pré-campanha, com apenas uma menção na Lei das Eleições.
O Tribunal Superior Eleitoral enfrentou desafios ao lidar com casos de abuso de poder econômico na pré-campanha, evidenciando a falta de critérios claros para avaliar os gastos nesse período. A indefinição sobre o início da pré-campanha levanta questões sobre o que é permitido ou não durante esse período crucial.
A atuação dos advogados eleitorais se torna fundamental para orientar partidos e pré-candidatos em questões formais e protegê-los de possíveis ataques e condutas vedadas. A transparência no uso de recursos é destacada como uma estratégia-chave, visando garantir a origem lícita dos recursos e prevenir problemas futuros.
Roosevelt Arraes ressalta a importância da prestação de contas da pré-campanha, recomendando que os recursos sejam registrados nas contas do partido. Essa prática não apenas traz segurança, mas também promove uma exposição positiva, contribuindo para uma pré-campanha mais transparente e ética.
Fonte: © Conjur
