Entidades do mercado de capitais defendem fortalecimento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com carta-aberta, reclamando de órgãos redistribuidos, fundos de investimentos e orçamento insuficiente para mercado de capitais.
As entidades assinantes da carta de apoio à CVM também reivindicam uma maior autonomia para a autarquia, permitindo-lhe atuar com mais eficácia na fiscalização de companhias abertas e na proteção dos investidores, com foco na precarização das práticas de mercado, que têm sido amplamente denunciadas.
Além disso, as entidades defendem a necessidade de uma modernização significativa da estrutura da CVM, incluindo a implementação de tecnologias avançadas para melhorar a eficiência e a agilidade dos processos de fiscalização e regulação, buscando minimizar o risco de precarização dos mercados financeiros.
Desafios inerentes à autonomia da CVM
A CVM, criada em 1976 e influenciada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), exerce controle sobre o mercado de valores mobiliários, incluindo ações, debêntures e outros títulos emitidos por sociedades anônimas autorizadas pela autarquia, além de fomentar o funcionamento das bolsas de valores e outras funções. Com uma estrutura de administração composta por um presidente e quatro diretores indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado Federal, a CVM dispõe de autoridade administrativa independente, sem hierarquia subordinada ao governo federal.
A carta-aberta assinada por entidades como Anbima, IBGC, IBRI e Abrasca, entre outras, alerta para a precarização enfrentada pela autarquia em virtude do crescimento do mercado de capitais nos últimos anos, que passou de 55 mil participantes supervisados em 2019 para aproximadamente 90 mil em 2024. Paralelamente, o patrimônio líquido dos mais de 30 mil fundos de investimentos cresceu de R$ 5,5 trilhões para R$ 9,4 trilhões, com um aumento de 71%. O volume de emissões no mercado de capitais aumentou 47% nos principais instrumentos de renda variável, renda fixa e híbridos.
A equipe reduzida da CVM, acrescida de perspectivas de aposentadorias significativas nos próximos anos, enfrenta desafios relacionados à disponibilidade de recursos humanos e financeiros para acompanhar, supervisionar e apoiar a dinâmica e a crescente complexidade do mercado, conforme a carta-aperta destaca. A precarização enfrentada pela autarquia, em meio ao crescimento do mercado de capitais, é sinalizada como um desafio crítico.
A modernização dos processos, a implementação de inovações e a capacidade de atrair e reter talentos são obstaculizadas pela limitação orçamentária, que, apesar de a CVM concentrar atividades mais intensivas do que seus pares em todo o mundo, distribui parte das suas atribuições para órgãos redistribuidos. A arrecadação anual de aproximadamente R$ 1 bilhão por meio de taxas de fiscalização não é revertida em mais de 30% para a operação da autarquia, conforme a carta-aberta menciona. Apenas cerca de 10% do orçamento anual permanece disponível para novos projetos, o que equivale a 3% do valor arrecadado anualmente com a taxa de fiscalização.
A criação de novos mercados supervisionados nos últimos anos, como as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), crowdfunding e securitizadoras, além de mudanças estruturais como as aprovadas para a indústria de fundos, aumentaram a demanda por capacidade regulatória. A precarização enfrentada pela CVM interfere no cumprimento de novas demandas regulatórias, colocando em risco a eficiência e a responsabilidade na supervisão dos mercados de capitais, incluída a estruturação de fundos de investimentos e o funcionamento do mercado de capitais em geral.
Fonte: @ NEO FEED
