O STJ não surgiu em abril de 1989. Seu nascimento oficial foi em outubro de 1988, com intervenção judicial e programa voltado para perspectiva de gênero e inserção social.
O STJ, sigla para Superior Tribunal de Justiça, tem sua origem registrada oficialmente no dia 5 de outubro de 1988, não no dia 7 de abril de 1989. Seu surgimento ocorreu exatamente às 15h50, com a promulgação da nova Constituição Federal.
O STJ, também conhecido como Tribunal da Cidadania, foi criado com o objetivo de ser a instância superior nas questões de interpretação da legislação federal. Sua função é garantir a uniformidade na aplicação das leis em todo o território nacional, promovendo assim a segurança jurídica no país. A atuação do STJ é de extrema importância para a garantia do Estado de Direito.
STJ: Tribunal da Cidadania
Ministros da primeira composição do STJ posam diante da sede do STF no dia da instalação da nova corte, em 1989 Mas o 7 de abril de 1989 é histórico para o STJ porque foi naquela data que o texto da nova Constituição se tornou realidade e a corte foi efetivamente instalada, em sessão no Supremo Tribunal Federal.
35 anos de vida e missão na perspectiva de gênero
‘Quero, com profusão d’alma, desejar felicidade constante no exercício do nobre múnus, convicto de que o colendo tribunal, ora instalado, prestará serviços relevantes à causa da Justiça e aos interesses maiores da Pátria’, destacou, em um discurso de exatos 11 minutos, o ministro José Néri da Silveira, então presidente do STF. Assim, o 7 de abril de 1989 foi a data em que a nova corte passou a cumprir sua missão de dar a palavra final na interpretação da legislação federal.
Nos últimos meses, a série Faces da Cidadania, produzida pela Secretaria de Comunicação Social do STJ, mostrou como o tribunal, em seus julgamentos ao longo desses 35 anos, concretizou direitos trazidos pela Constituição de 1988, em áreas como rn educação, rn meio ambiente, rn relações de consumo, rn direitos da pessoa idosa e com deficiência e rn Justiça criminal.
Importância da atuação do STJ na inserção social
Neste 7 de abril, a série chega ao fim com uma entrevista da presidente do tribunal, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Na conversa, ela fala sobre a contribuição do tribunal para a cidadania brasileira.
‘Trinta e cinco anos são um tempo de vida curto para uma instituição de Justiça, mas o STJ soube desde o início construir precedentes que contribuíram para o fortalecimento da cidadania brasileira’, apontou. A ministra também trata das ações institucionais do tribunal na promoção da cidadania e das expectativas para o futuro.
Iniciativas do STJ na promoção da cidadania
STJ —Nos últimos meses, a série especial Faces da Cidadania abordou a participação do STJ na concretização de direitos previstos na Constituição de 1988. A ministra poderia comentar alguns temas que, na sua visão, ilustram esse papel da corte?
Maria Thereza de Assis Moura — Principal símbolo da redemocratização do país, a nossa Carta Magna inaugurou uma nova e incomparável era de direitos e garantias no Brasil. O acesso à Justiça se tornou mais amplo e democrático e, nesse espírito constitucional, nasce o STJ, com a missão de assegurar à população o exercício de seus direitos de maneira uniforme em todo o país.
Trinta e cinco anos são um tempo de vida curto para uma instituição de Justiça, mas o STJ soube desde o início construir precedentes que contribuíram para o fortalecimento da cidadania brasileira.
Programas e projetos do STJ: perspectivas futuras
STJ — Não só em sua atividade jurisdicional o STJ se afirma como o Tribunal da Cidadania. Por meio de programas e projetos institucionais, a corte também tem se voltado para a valorização desse tema. Entre essas iniciativas, quais a ministra poderia destacar?
Maria Thereza de Assis Moura – O STJ, ao longo desses anos, adotou várias iniciativas institucionais para se aproximar da sociedade e não se tornar apenas uma Casa de Justiça, mas uma Casa de Cidadania. Temos, por exemplo, o rn Humaniza STJ, um programa voltado à promoção e à proteção dos direitos humanos nas suas múltiplas perspectivas.
Apenas no âmbito do Humaniza, tratamos de diversidade, igualdade de gênero e racial, respeito à pessoa com deficiência, participação feminina na Justiça, atenção à saúde, sustentabilidade e vários outros temas. É um programa que resume o ideal do STJ de se tornar cada vez mais inclusivo e conectado com as grandes questões sociais.
Fonte: © Conjur
