Projeto de lei prevê imposto sobre herança em VGBL e PGBL, estados da federação, ações judiciais e contratos de risco.
O texto do segundo projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional, amanhã (4), vai propor a cobrança de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), conhecido como imposto sobre herança, sobre os previdência privada aberta.
A reforma tributária é essencial para promover mudanças significativas no sistema fiscal do país, visando uma reformulação de impostos que seja mais justa e eficiente para todos os cidadãos. As mudanças tributárias propostas no novo projeto de lei representam um passo importante rumo a um sistema mais equitativo e transparente.
Reforma tributária: Proposta de unificação dos tributos em todos os estados
Uma reforma tributária está em discussão, visando unificar o imposto que atualmente não é cobrado em todos os estados da federação. Com a reformulação proposta, esse tributo passaria a ter uma legislação geral, o que poderia encerrar diversas ações judiciais que envolvem sua cobrança.
O projeto em questão prevê que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incidiria sobre modalidades específicas, como o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). No entanto, há uma ressalva: os planos que são considerados contratos de risco, ou seja, semelhantes a seguros de vida, ficariam excluídos dessa tributação.
Essas mudanças propostas têm o objetivo de simplificar o sistema tributário, tornando-o mais transparente e eficiente. Além disso, a unificação dos tributos em todos os estados traria mais segurança jurídica para os contribuintes, evitando disputas judiciais e garantindo uma aplicação mais uniforme da legislação tributária.
A discussão sobre a reforma fiscal tem sido intensa, com diferentes setores da sociedade apresentando suas opiniões e sugestões para aprimorar o projeto de lei em tramitação. A expectativa é que, com a aprovação da reforma tributária, haja uma maior justiça fiscal e um ambiente mais favorável para o desenvolvimento econômico do país.
Fonte: @ Valor Invest Globo
