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Projeto de lei prevê imposto sobre herança no VGBL e PGBL, reforma tributária em discussão no Congresso Nacional.
O texto do segundo projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional, amanhã (4), vai propor a cobrança de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), conhecido como imposto sobre herança, sobre a previdência privada aberta.
A proposta visa aprimorar a tributação sobre a previdência privada, garantindo que haja equidade e transparência no sistema. Além disso, busca incentivar a adesão a planos de aposentadoria complementar como alternativa para garantir uma velhice mais tranquila.
Impacto da Reforma Tributária na Previdência Privada
A proposta de reforma tributária traz mudanças significativas para a previdência privada, um tema crucial para quem pensa no futuro da aposentadoria complementar. Com a intenção de estabelecer uma legislação geral sobre o imposto sobre herança, a reforma poderia ter um impacto direto nas ações judiciais relacionadas a esse tributo.
No âmbito do projeto de lei, o ITCMD passaria a incidir sobre as modalidades do Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). No entanto, é importante ressaltar que os planos considerados contratos de risco, semelhantes a seguros de vida, estariam excluídos dessa tributação.
Essa proposta levanta questões importantes sobre a tributação da previdência privada e como isso pode impactar os investimentos dos brasileiros nessa modalidade de aposentadoria complementar. É essencial entender as nuances da legislação proposta e como ela pode afetar os planos de longo prazo dos contribuintes.
A discussão em torno da reforma tributária e seu impacto na previdência privada é um tema que merece atenção especial, pois pode influenciar diretamente a forma como as pessoas planejam seu futuro financeiro. É fundamental acompanhar de perto as atualizações sobre esse assunto e compreender as possíveis mudanças que podem surgir no cenário legislativo.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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