Regula indústria de jogos: fabricação, importação, comercialização de jogos eletrônicos. Desenvolvimento e uso comercial permitidos. Classificação: etária indicativa. Rede social, RV, RA, RM, RE incluídos: microtransações.
O presidente Lula sancionou recentemente a lei 14.852/24, estabelecendo o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos no Brasil. Essa medida é fundamental para promover o crescimento e a regulamentação desse setor tão importante para a economia e a cultura do país.
Além disso, a regulamentação dos jogos eletrônicos também pode impulsionar a produção de novas obras audiovisuais relacionadas a esse universo, ampliando as oportunidades para criadores e desenvolvedores explorarem diversas formas de entretenimento interativo e audiovisual.
Lei de Jogos Eletrônicos é Sancionada por Lula
A recente legislação aprovada pelo Congresso Nacional busca regulamentar a indústria de jogos eletrônicos, abordando aspectos que vão desde a fabricação até a comercialização e uso comercial desses produtos. A medida visa criar um ambiente mais favorável para investimentos no setor, buscando incentivar o crescimento e a inovação nesse mercado em constante evolução.
Definição e Abordagem dos Jogos Eletrônicos
No contexto da nova lei sancionada por Lula, os jogos eletrônicos são descritos como obras audiovisuais interativas, englobando softwares, imagens geradas em interação com o jogador, games de console de videogames e experiências de realidade virtual, aumentada, mista, estendida ou imersiva. Esses jogos podem ser adquiridos por download direto em dispositivos eletrônicos, como smartphones e consoles, ou por meio de streaming, garantindo uma forma flexível de reprodução.
A definição de jogos eletrônicos abrange diversas plataformas e tecnologias, desde os tradicionais videogames até as inovadoras experiências de realidade virtual e aumentada, refletindo a diversidade e o dinamismo desse mercado em constante expansão.
Classificação e Regulação do Setor
A nova legislação estabelece princípios e diretrizes para promover a sustentabilidade econômica da indústria de jogos eletrônicos, garantindo a liberdade na fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso comercial desses produtos, respeitando as normativas constitucionais e legais vigentes.
Um ponto relevante abordado na lei é a realização da classificação etária indicativa dos jogos eletrônicos, considerando os riscos associados ao uso de microtransações. Dessa forma, busca-se proteger os consumidores e promover um ambiente saudável e seguro para os usuários de todas as idades.
Impacto nas Redes Sociais e na Economia
Ainda nas redes sociais, o presidente Lula destacou que a nova norma contribuirá para impulsionar a indústria de jogos eletrônicos no país, estabelecendo diretrizes claras e promovendo o crescimento sustentável desse setor estratégico. Com medidas de fomento ao ambiente de negócios e o aumento da oferta de capital para investimentos, a expectativa é de um cenário mais dinâmico e competitivo para as empresas que atuam nesse mercado em ascensão.
Em suma, a criação do marco legal para a indústria de jogos eletrônicos representa um passo importante para o setor, consolidando diretrizes e princípios que visam impulsionar a inovação, o desenvolvimento e a diversificação de produtos nesse universo fascinante e em constante evolução.
Fonte: © Migalhas
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