A CCJ aprovou projeto de lei sobre corridas de cavalos, visando controle estatal e combate à lavagem de dinheiro.
Através do @senadofederal | A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou hoje, com 14 votos a favor e 12 contra, a proposta de lei que regulamenta a operação de jogos e bingos no Brasil, oficializa o jogo do bicho e viabiliza apostas em corridas de cavalos.
É importante destacar que, ao discutir a legalização de jogos e bingos, é essencial considerar os possíveis impactos relacionados às apostas, aos jogos de azar e à ludopatia. A conscientização sobre essas questões é fundamental para garantir um ambiente saudável e responsável no setor de entretenimento jogos.
Jogos: Projeto de lei sobre regulamentação avança no Senado
O texto referente ao PL 2.234/2022, que já passou pela Câmara dos Deputados e agora segue para votação no Plenário do Senado, recebeu apoio do senador Irajá (PSD-TO) como relator. Durante a reunião, Irajá destacou a importância de regulamentar com responsabilidade os jogos e apostas, citando que países que adotaram essa medida tiveram um crescimento significativo em diversos setores, como social e econômico, além do aumento do turismo.
Segundo o senador, os investimentos provenientes da aprovação do projeto podem alcançar a marca de R$ 100 bilhões, gerando aproximadamente 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos. Ele também ressaltou que a arrecadação anual estimada seria de R$ 22 bilhões, a serem distribuídos entre estados, municípios e a União.
A discussão em torno do tema envolve a legalização de diferentes tipos de jogos, que atualmente são considerados ilegais e movimentaram valores expressivos entre R$ 14,3 bilhões e R$ 31,5 bilhões em 2023. O senador enfatizou a necessidade de submeter tais atividades ao controle do estado, visando evitar possíveis ligações com o crime organizado.
O projeto, que está em análise desde 2022 no Senado, propõe a regulamentação de uma atividade econômica já relevante, mas que carece de normas específicas. Parlamentares contrários à proposta levantam preocupações sobre os riscos de ludopatia e crimes como lavagem de dinheiro, tráfico e prostituição.
A discussão em torno da matéria tem gerado divergências, com críticas principalmente da bancada evangélica. Para alguns senadores, o vício em jogos é equiparado ao vício em drogas, com alertas sobre os impactos negativos que a legalização dessas práticas pode trazer para a sociedade.
O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), mencionou que o projeto já foi pautado diversas vezes, porém, ainda não houve consenso para a votação. Diante das discordâncias, a discussão foi adiada para esta quarta-feira, aguardando uma possível resolução.
O texto original, apresentado na Câmara em 1991, propõe regras específicas para diferentes modalidades de jogos, buscando estabelecer limites e regulamentações para os estabelecimentos comerciais envolvidos nessa atividade.
Fonte: © Direto News
