Jabuti em projeto de lei: Fim de isenção de impostos a importações abaixo de R$ 50; desagradou governo e oposição. Regras afetam físicas e jurídicas, vendas de mercadorias estrangeiras por remessa/correio, compras entre R$ 50 e R$ 100, alíquotas: 40% e 60%. (143 caracteres)
Discrepâncias dentro da própria base governista resultaram, recentemente, no adiamento da votação do projeto de lei que visa estabelecer o programa nacional de Mobilidade Sustentável e Importações (Mosi). O deputado Átila Lira (PP-PI) era o relator do texto, que originalmente abordava estímulos à descarbonização na indústria automobilística nacional, visando a redução das emissões de carbono.
No entanto, o projeto sofreu modificações significativas, incluindo agora medidas de incentivo à produção de veículos elétricos e híbridos, visando a diminuição da dependência de combustíveis fósseis e a ampliação das opções de mercadorias estrangeiras no mercado nacional. Essa nova abordagem reflete a importância de promover a sustentabilidade e a inovação no setor automotivo, alinhando-se com as demandas atuais por soluções mais limpas e eficientes.
Projeto de Lei 2339/22: Novas Regras para Importações de Mercadorias Estrangeiras
Lira, no entanto, incluiu em seu relatório um ‘jabuti‘ que acaba com a isenção de impostos para importações abaixo de US$ 50. A matéria chegou a ser incluída na pauta da Câmara ao longo da semana, mas não foi votada porque diversas bancadas se opuseram à inclusão do novo trecho. Uma das alas descontentes é a bancada do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parlamentares da legenda propõem a retirada da jabuti do texto e a análise de outro projeto que trata exclusivamente da isenção de impostos e flexibiliza regras.
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O projeto de lei 2339/22 tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara e tem autoria de Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Sob relatoria do petista Paulo Guedes (PT-MG), o texto estabelece regras para pessoas físicas e jurídicas na venda de mercadorias estrangeiras, por meio de sites, quando se tratar de remessa postal internacional. No relatório, Guedes sugere que remessas internacionais de até US$ 50 permaneçam isentas de impostos de importação, e propõe que as compras entre US$ 50 e US$ 100 tenham alíquotas de 40%. Para remessas acima de US$ 100, a proposta de Guedes é de que o imposto seja de 60%. Na regra atual, todas as compras com valor superior a US$ 50 estão sujeitas a 60% de imposto por importação. Na prática, o projeto de Guedes flexibiliza ainda mais a legislação vigente.
À CNN o deputado afirmou que a bancada petista está trabalhando para derrubar o jabuti do Mover e pautar o projeto relatado por ele na Comissão de Finanças e Tributação, presidida por Mário Negromonte Jr. (PP-BA). ‘Sobre as importações, a nossa bancada fechou questão e não é favorável ao jabuti. Estamos trabalhando para que essa matéria continue na CFT’, afirmou Guedes. O deputado acredita que o PT conseguirá construir um acordo para retirar o jabuti do texto do Mover, já que até mesmo partidos da oposição são contrários ao tema.
‘Os brasileiros que viajam para fora do Brasil podem comprar US$ 1.000 sem pagar imposto nenhum nas lojas do Duty Free. Muitos gastam até sem limite no exterior. Por que vamos taxar os mais pobres? E o governo já deu uma resposta importante para o próprio comércio varejista quando lançou o Remessa Conforme (leia mais abaixo)’, afirmou Guedes. Segundo o deputado, o presidente da CFT será procurado na terça-feira (14) para debater sobre o assunto. ‘Meu parecer já está publicado e, se o presidente da comissão quiser, a gente já pode votar na quarta-feira’, afirmou à CNN.
Polêmica interna O tema gera polêmicas internas no governo Lula desde 2023. No ano passado, o Ministério da Fazenda chegou a sinalizar que acabaria com a isenção no começo do ano. Após pedido feito pelo presidente Lula, a pasta comandada por Fernando Haddad voltou atrás. A isenção de até US$ 50 para importações de mercadorias estrangeiras é um ponto sensível nas discussões sobre alíquotas de impostos.
Fonte: @ CNN Brasil
