Rosana Martinelli defende medida protetiva para mulheres vítimas de violência doméstica, permitindo porte de armas em casos extremos, excepcionando o Estatuto do Desarmamento.
No Brasil, a violência contra as mulheres é um problema grave e persistente. A senadora apresentou um projeto de lei que visa autorizar o porte de armas para mulheres vítimas de violência doméstica que possuem medida protetiva. Essa medida busca garantir a segurança e a proteção dessas mulheres, que muitas vezes são submetidas a situações de risco e precisam de meios para se defender.
A violência doméstica pode se manifestar de várias formas, incluindo agressão física, abuso emocional e maus-tratos. É fundamental que as mulheres tenham acesso a recursos e apoio para se proteger e se defender. O projeto de lei proposto pela senadora é um passo importante nessa direção, pois reconhece a necessidade de medidas concretas para combater a violência contra as mulheres e garantir sua segurança. A proteção das mulheres é um direito fundamental e é essencial que sejam tomadas medidas para garantir que elas possam viver sem medo de violência.
Violência Doméstica: Uma Questão de Vida ou Morte
Em 2023, um número alarmante de 1,46 mil mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, um aumento de 1,6% em relação ao ano anterior. Esse número é um reflexo da violência doméstica que assola o país, e que muitas vezes resulta em maus-tratos, abuso e agressão. Diante disso, a senadora Rosana Martinelli (PL-MT) apresentou um projeto de lei que autoriza o porte de armas para mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob medida protetiva de urgência contra o agressor.
O PL 3.272/2024, que altera o Estatuto do Desarmamento, prevê que o direito será concedido apenas em casos de ameaça comprovada à integridade física da vítima. Além disso, a mulher deverá atender a uma série de requisitos legais, como comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para manusear armas, apresentar certidão de antecedentes criminais e comprovar residência.
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Medida Extrema ou Necessidade?
De acordo com o PL, após a revogação da medida protetiva, a arma deverá permanecer exclusivamente na residência ou no local de trabalho da mulher. Atualmente, o projeto está parado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, esperando que um relator seja designado para dar andamento ao processo de análise.
A senadora Rosana Martinelli defende que o porte de arma de fogo é uma medida extrema, mas necessária em situações em que a vida está em jogo. ‘Não podemos ignorar a necessidade de tantas mulheres que vivem sob o medo constante da violência. Não podemos aceitar que mais vidas sejam perdidas porque falhamos em oferecer a proteção necessária’, disse.
No entanto, a advogada Leticia Ferreira, mestra em gênero, mulheres e feminismos, considera o porte de armas uma medida extrema que pode agravar os problemas de segurança pública e interpessoal. ‘Especialmente em relação a mulheres vítimas de violência, a liberação do porte de armas não garante a proteção e pode aumentar a letalidade, tanto para a própria vítima quanto para testemunhas e outras pessoas envolvidas’, disse.
Um Problema de Segurança Pública
De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 10,6 mil mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil entre 2015 e 2023. Esse número é um reflexo da violência doméstica que assola o país, e que muitas vezes resulta em maus-tratos, abuso e agressão. A liberação do porte de armas pode ser uma medida extrema, mas é necessário considerar as consequências e os riscos envolvidos.
A violência doméstica é um problema de segurança pública que afeta não apenas as mulheres, mas também as famílias e a sociedade como um todo. É necessário encontrar soluções eficazes para proteger as vítimas e prevenir a violência. O porte de armas pode ser uma medida extrema, mas é necessário considerar as consequências e os riscos envolvidos.
Fonte: @ Nos
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