O Projeto de Lei 2503/24 altera os códigos Penal e de Processo Penal para reforçar a segurança pública, mediante a adoção de medidas cautelares e a revisão do sistema prisional, garantindo a ordem pública e a liberdade provisória.
O Projeto de Lei 2503/24 propõe uma mudança significativa nos códigos Penal e de Processo Penal, com o objetivo de endurecer as penas para os presos que fogem de estabelecimentos prisionais. De acordo com a proposta, o preso que fugir terá a pena remanescente aplicada em dobro após a recaptura.
Essa medida visa aumentar a segurança pública e evitar que os presos que fogem continuem a cometer crimes. Além disso, a aplicação da pena em dobro após a recaptura servirá como uma forma de punção para aqueles que tentam escapar da justiça. É importante lembrar que a fuga de presos é um problema grave que afeta a sociedade como um todo, e medidas como essa são necessárias para garantir a ordem e a segurança. A justiça deve ser rigorosa com aqueles que desrespeitam as leis.
Proposta visa endurecer a pena para fugas de detentos
A Câmara dos Deputados está analisando uma proposta que visa endurecer a pena para os detentos que tentam fugir das penitenciárias. O autor do projeto, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirma que as fugas representam uma séria ameaça à ordem pública e comprometem a integridade do sistema prisional. A medida pretende desestimular as fugas, aumentando significativamente as consequências para quem tenta escapar do cumprimento de sua sentença, aplicando uma punição mais rigorosa.
Segundo o deputado, em 2023, foram registradas 9.175 fugas em penitenciárias, o que demonstra a necessidade de uma sanção mais severa para os que tentam fugir. A proposta também proíbe a concessão de liberdade provisória para o preso que descumprir medidas cautelares, garantindo que aqueles que demonstram desrespeito às determinações judiciais permaneçam sob custódia, evitando que voltem a reincidir em comportamentos que comprometem a segurança e a ordem pública.
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Medidas para garantir a segurança pública
A proposta visa garantir que a pena seja cumprida integralmente, sem que os detentos possam fugir e comprometer a segurança pública. Além disso, a medida também visa evitar que os detentos que fogem voltem a cometer crimes, o que pode ser uma castigo para a sociedade. A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação em Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: © Direto News
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