Projeto de Lei 1104/24 na Câmara muda regras para Juiz de Instrução e Juiz Togado, valorizando saber jurídico e notório.
Via @senadofederal | O Projeto de Lei 1104/24, em discussão no Senado Federal, propõe alterar a nomenclatura do cargo de juiz leigo para juiz de instrução. Conforme o senador João Silva (PSDB-SP), defensor da iniciativa, esses profissionais são essenciais para agilizar o andamento dos processos judiciais, auxiliando os juízes de carreira na condução das demandas.
O texto do projeto também destaca a importância do magistrado na garantia da celeridade e eficiência da Justiça, ressaltando a relevância do papel desempenhado por esses profissionais no sistema judiciário brasileiro.
Juiz Leigo: Uma Proposta de Mudança na Nomenclatura
A discussão em torno da nomenclatura de ‘juiz leigo’ tem gerado debates acalorados no meio jurídico. O termo, muitas vezes considerado pejorativo, levanta questionamentos sobre a qualificação e competência dos profissionais que atuam nessa função. O juiz leigo, apesar de desempenhar um papel importante nos Juizados Especiais, muitas vezes é visto com desconfiança pela sociedade.
A Importância do Projeto de Lei dos Juizados Especiais
O Projeto de Lei que propõe a alteração da nomenclatura dos juízes leigos é uma iniciativa que visa trazer mais clareza e respeito à função desempenhada por esses profissionais. Segundo o Magistrado Alexandre Lindenmeyer, a mudança para ‘juiz de instrução‘ é mais adequada e condizente com a realidade do trabalho realizado.
Juiz Togado: O Reconhecimento da Qualificação
A discussão sobre a nomenclatura dos juízes leigos também levanta questões sobre a valorização da qualificação profissional. O termo ‘juiz togado’, utilizado para se referir aos juízes de carreira, destaca a importância do saber jurídico e da experiência no exercício da magistratura.
Os Próximos Passos da Proposta de Mudança
A proposta de alteração da nomenclatura dos juízes leigos seguirá para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, será necessário também o aval do Senado. O autor da proposta, Alexandre Lindenmeyer, destaca a importância de reconhecer a verdadeira função dos juízes de instrução.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: @camaradeputados
Fonte: © Direto News
