PL 869/24 garante estudantes em todas as instituições de ensino direito a licença-maternidade de 120 dias e licença-paternidade de 5 dias, visando ao cuidado do filho e ao desenvolvimento acadêmico, evitando evasão e melhorando desempenho escolar.
O Projeto de Lei 869/24 traz uma importante novidade para os estudantes de instituições públicas e privadas em todos os níveis de ensino: a ampliação do período de licença-maternidade para 120 dias e da licença-paternidade para cinco dias. Com essa proposta, a intenção é garantir que tanto as mães quanto os pais tenham mais tempo para cuidar dos filhos no início de suas vidas.
Além disso, é fundamental destacar que a iniciativa visa promover o afastamento remunerado para cuidar de filhos, contribuindo para a construção de um ambiente mais acolhedor e equilibrado para as famílias. Com essa medida, acredita-se que será possível fortalecer os laços familiares e proporcionar uma melhor qualidade de vida tanto para os pais quanto para as crianças.
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Estender os direitos de licença-maternidade e paternidade no ambiente escolar
Conforme a proposta em questão, é de suma importância que as instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas, garantam aos estudantes o retorno às aulas sem comprometer o seu desenvolvimento acadêmico. O direito à licença-maternidade e à licença-paternidade para os estudantes possibilitará que os pais dediquem-se aos cuidados do filho nos primeiros meses de vida, sem prejudicar o seu percurso educacional.
De acordo com o deputado Vermelho (PL-PR), as licenças-maternidade e paternidade desempenham um papel crucial no cenário educacional, contribuindo para evitar a evasão escolar e promover um melhor desempenho acadêmico por parte dos estudantes. São direitos constitucionais assegurados, conforme previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem que haja prejuízo no emprego e no salário dos beneficiados.
Impacto no cuidado dos filhos e no desenvolvimento acadêmico
Ampliar o acesso à licença-maternidade e paternidade no ambiente escolar não apenas favorecerá os pais na dedicação aos cuidados do filho, mas também terá um impacto positivo no desenvolvimento acadêmico das crianças. Essa iniciativa se mostra essencial para fortalecer os laços familiares e promover um ambiente de suporte e acolhimento nos primeiros meses de vida da criança.
Além disso, ao garantir o direito à licença-maternidade e à licença-paternidade para os estudantes, estaremos contribuindo significativamente para a redução da evasão escolar e o aumento do desempenho acadêmico. Uma vez que os pais poderão se dedicar mais integralmente aos cuidados do filho, haverá uma melhora no ambiente familiar e, consequentemente, no rendimento escolar dos estudantes.
Próximos passos e tramitação do projeto
O projeto em questão será submetido à análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Espera-se que, com a aprovação dessa proposta, mais famílias poderão desfrutar dos benefícios do afastamento remunerado para cuidar dos filhos, possibilitando um maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Fonte: © TNH1
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