Evento: quarta-feira, 29 de maio. Representantes do Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo presentes. Distribuição constitucional de parte do Imposto para indicadores educacionais.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Básica (SEB), promoverá — em colaboração com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) — o encontro ‘ICMS Educacional: práticas estaduais (AM, AP, ES e SP)’. O objetivo é discutir a importância do ICMS Educacional na valorização da educação no Brasil, destacando as iniciativas dos estados participantes.
Além disso, durante o evento, serão compartilhadas experiências bem-sucedidas de implementação do ICMS Educacional, visando estimular a troca de conhecimento e boas práticas entre os gestores educacionais. A participação ativa dos estados do Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo promete enriquecer o debate e fortalecer a atuação conjunta em prol de uma educação de qualidade.
ICMS Educacional: Ciclo de Debates e Evento Online
O encontro virtual abordará as leis estaduais relacionadas aos indicadores educacionais e à distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Representantes das Secretarias de Educação do Amazonas, do Amapá, do Espírito Santo e de São Paulo marcarão presença no webinário.
Parte do Imposto ICMS Educacional é uma previsão constitucional, conforme a Emenda Constitucional nº 108/2020. A transmissão do evento está agendada para quarta-feira, 29 de maio, às 15h, pelo canal do MEC no YouTube.
A implementação do ICMS Educacional em todos os estados do Brasil é um tema crucial. A Lei do Fundeb também aborda esse assunto, estabelecendo o regime de colaboração entre estado e município como requisito essencial para a habilitação ao recebimento da complementação Valor Aluno Ano por Resultado (Vaar)/Redução das Desigualdades.
A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), coordenada pela SEB, desempenha um papel fundamental na aprovação das metodologias relacionadas às condicionalidades do Fundeb.
O ciclo de debates promovido pela SEB visa contribuir para a discussão e entendimento da implementação do ICMS Educacional. A distribuição de parte do ICMS é um dos pontos-chave, com a meta de destinar no mínimo 10% dos recursos até 2025.
O primeiro encontro virtual sobre o assunto ocorreu em 8 de maio, com a participação de especialistas de diversas áreas. Já o segundo encontro, realizado em 22 de maio, contou com representantes das Secretarias de Educação da Bahia, da Paraíba, do Maranhão, do Rio Grande do Norte e do Ceará, que compartilharam suas experiências e estágios de implementação da norma em seus estados.
Essas trocas de experiências destacam a importância do Ciclo de Debates para fomentar o diálogo e o intercâmbio de práticas entre os entes federados. A iniciativa visa enriquecer o debate em torno do ICMS Educacional e suas implicações na educação brasileira.
Fonte: © MEC GOV.br
