Torcedor são-paulino Rafael dos Santos Tercílio Garcia morreu após ser atingido por tiro com munição ‘bean bag’ da Polícia Militar durante Copa do Brasil, caso investigado pelo Departamento de Homicídio e Instituto de Criminalística.
No estado de São Paulo, o promotor Rogério Leão Zagallo solicitou à Justiça o arquivamento do inquérito que investiga um cabo da Polícia Militar suspeito de ser o autor do tiro com munição ‘bean bag’ que resultou na morte do torcedor são-paulino Rafael dos Santos Tercílio Garcia, 32. A vítima, que trabalhava como empacotador e era surda, foi atingida na parte de trás da cabeça, conforme o laudo da perícia.
O caso gerou grande comoção e indignação, levando a uma reavaliação das ações da Polícia Militar durante o evento. Diante disso, o promotor Rogério Leão Zagallo considerou que não há provas suficientes para prosseguir com o inquérito e, portanto, propôs o arquivamento. Caso a Justiça aceite a solicitação, o caso será encerrado e o cabo da Polícia Militar não será processado. A decisão final agora depende da Justiça.
Arquivamento do Caso de Homicídio Culposo
O caso de homicídio culposo que ocorreu em 24 de setembro do ano passado, durante a comemoração da final da Copa do Brasil entre São Paulo e Flamengo, foi encaminhado à promotoria após cerca de um ano de investigação. A Polícia Civil concluiu que o caso se tratava de um homicídio culposo, ou seja, sem intenção. A Polícia Militar também chegou a uma conclusão semelhante em sua apuração, concluída ao final de 2023.
O promotor Zagallo entende que a ação penal contra o cabo Wesley de Carvalho Dias seria uma medida injusta. ‘Diante da prova aqui produzida, não vislumbro, nem mesmo culposamente, qualquer responsabilidade penal a ser atribuída ao policial supramencionado’, diz um trecho do documento. ‘O caso deve ser criminalmente arquivado, sem prejuízo de eventual indenização civil que possa buscar a família da vítima’, acrescentou o promotor.
Discussão sobre o Uso de Munição Bean Bag
Zagallo reconhece que a discussão sobre o uso de munição bean bag para debelar distúrbios civis é legítima, mas que deve ocorrer em outro campo que não no inquérito policial em questão. Para o promotor, a culpa pela confusão foi única e exclusiva de um grupo de torcedores, com a PM trabalhando para conter o tumulto. ‘O início do confronto entre torcedores e policiais, portanto, é tributável unicamente ao comportamento hostil e agressivo daqueles primeiros. Se eles tivessem respeitado as regras de conduta impostas desde o início dos trabalhos não teria ocorrido o embate’.
O promotor também fez menção a outro inquérito no qual atuou no âmbito esportivo, o da morte da torcedora do Palmeiras Gabriella Anelli Marchiano, ocorrida no dia 8 de julho de 2023, após um torcedor do Flamengo atirar uma garrafa de vidro na direção em que ela estava. Nesse caso, Zagallo pediu a prisão preventiva do suspeito, que segue detido até hoje.
Arquivamento do Caso
O documento foi assinado pelo promotor na quarta-feira (9). Agora, um juiz precisa dar o parecer favorável ou não ao arquivamento. Entre as orientações que constam em um manual da PM sobre o uso de ‘bean bag’ é que se deve evitar tiros na cabeça. Os disparos também devem ocorrer em uma distância mínima a partir de seis metros. Laudo 3D produzido pelo Instituto de Criminalística estimou que o disparo que matou Garcia ocorreu a uma distância de 8,27 metros de onde a vítima teria caído.
O documento, porém, deixa claro não ser possível mensurar a distância exata. Em seu relatório final, o delegado responsável pela investigação, Eduardo Angelo, disse acreditar que o tiro tenha sido a uma distância inferior ao apontado no laudo devido a própria dinâmica do evento. Para o advogado Tiago Ziurkelis, defensor da família de Garcia, o PM deve ser julgado por homicídio com dolo eventual. ‘Ao ignorar essa orientação e disparar na região craniana, o agente policial demonstrou um desprezo pela segurança da vítima e pelo próprio protocolo de uso de força não letal. Essa atitude deve ser cancelada e o caso não deve ser encerrado sem uma investigação mais aprofundada’.
Fonte: © Notícias ao Minuto
