Desde janeiro até sexta (19/7), 91.643 crianças no Brasil têm só o nome da mãe na certidão de nascimento. Questão antiga de paternidade na região Sudeste.
Desde o início do ano até a última sexta-feira (19/7), 91.643 crianças tiveram seus registros de nascimento realizados no Brasil somente com o nome da mãe. Diariamente, aproximadamente 460 registros são feitos sem a identificação da paternidade. Essas informações foram divulgadas pelo Portal da Transparência, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).
É fundamental que a paternidade seja reconhecida e registrada, garantindo o direito da criança à filiação paterna. A ausência do nome do pai na certidão de nascimento pode trazer consequências importantes para a vida do indivíduo. Por isso, é essencial que haja um esforço conjunto para assegurar o reconhecimento da paternidade desde o momento do registro civil.
Ausência Paterna: Um Problema Antigo que Persiste
Em 2024, foram registrados 460 casos diários de filhos sem a identificação do nome do pai no país. Essa quantidade representa uma diminuição em relação ao mesmo período do ano anterior, que contabilizou 97.299 casos. No entanto, ao considerar os dados desde 2016, o número total de filhos de pais ausentes chega a 1.283.751 em todo o território nacional.
Analisando a distribuição por regiões nos últimos oito anos, observa-se que a região Sudeste concentra a maior quantidade de pais ausentes, totalizando 455.723 casos. Em seguida, o Nordeste aparece com 382.241 registros de crianças sem a paternidade reconhecida, seguido pelo Norte, com 187.857 casos.
Apesar de os registros abrangerem apenas os últimos sete anos, a ausência paterna é um problema antigo que vai além da falta do nome do pai na certidão de nascimento; ela pode acarretar traumas emocionais e sentimentos de rejeição nas crianças.
Para enfrentar essa realidade, o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) lançou, a partir de 2022, a campanha nacional ‘Meu Pai Tem Nome’. O objetivo principal é reduzir a incidência de casos de filhos e filhas sem o reconhecimento paterno.
Com o suporte das Defensorias Públicas dos estados e do Distrito Federal, são realizadas iniciativas para estabelecer a paternidade, incluindo exames de DNA e atividades educativas sobre direitos, visando garantir o direito fundamental à filiação.
O presidente do Condege, Oleno Matos, destaca a importância dessa ação para que a população tenha acesso aos seus direitos básicos por meio das Defensorias Públicas brasileiras. Ele ressalta que a documentação pessoal, com o nome do pai e da mãe, pode fazer toda a diferença na vida dos assistidos, desde a infância até a terceira idade.
O projeto nacional ‘Meu Pai Tem Nome’ será realizado no dia 17 de agosto deste ano, em homenagem ao mês dos pais. Para participar dessa iniciativa, é necessário procurar a Defensoria Pública do respectivo estado ou do Distrito Federal.
Essas ações são fundamentais para combater a ausência paterna e garantir que cada indivíduo possa ter seu direito à identificação e à filiação reconhecidos.
Fonte: © Conjur
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