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Partido afirma que lei sancionada em maio é um verdadeiro projeto de militarização da escola civil; Gilmar Mendes será relator da ação de Direta Inconstitucionalidade.
O PSOL está contestando no Supremo Tribunal Federal (STF) a implementação de escolas cívico-militares em São Paulo. A petição, que se trata de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), será analisada por Gilmar Mendes. A lei nº 1.398, que estabelece o programa das escolas cívico-militares, foi aprovada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em 27 de setembro.
A discussão sobre a criação de escolas cívico-militares tem gerado debates acalorados entre os defensores e críticos do modelo. Alguns acreditam que a presença de militares nas escolas pode trazer benefícios para a educação, enquanto outros questionam a interferência das forças armadas no ambiente escolar. A diversidade de opiniões reflete a complexidade do tema e a importância de se discutir a implementação de escolas cívico-militares de forma ampla e democrática.
Discussão sobre Escolas Cívico-Militares no Senado
O Senado tem adotado o princípio da conciliação ao analisar projetos relacionados às escolas cívico-militares, como a ‘taxação das blusinhas’, conforme mencionado por Pacheco. A privatização das praias também está em pauta, com Flávio Bolsonaro decidindo alterar a PEC. Enquanto isso, um projeto em discussão pode aumentar a pena para quem oferecer bebida alcoólica a crianças e adolescentes, sendo analisado pela Câmara.
Argumentos do PSOL sobre Novo Modelo de Escola
O PSOL argumenta que a norma proposta trata de um novo modelo de escola pública em São Paulo, envolvendo um projeto de militarização das escolas civis. Segundo a sigla, uma das consequências desse programa é a desvalorização dos educadores, afrontando suas funções pedagógicas, princípios de gestão democrática e planejamento escolar, além de violar as funções constitucionais da Polícia Militar. A ação de ir à Suprema Corte contra o programa foi iniciativa do coletivo ‘Educação em 1º Lugar’, composto pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi.
Repercussão nas Redes Sociais
Nas redes sociais, os parlamentares repercutiram a ação contra as escolas cívico-militares. Luciene Cavalcante afirmou que farão o necessário para mostrar que escola não é quartel e educação não é caso de polícia. O vereador Giannazi criticou a decisão de colocar militares sem preparo pedagógico para comandar escolas, o que considera uma desvalorização aos profissionais da educação.
Detalhes do Programa de Escolas Cívico-Militares
A adesão ao modelo cívico-militar é voluntária, com escolas e municípios manifestando interesse. O governo espera que pelo menos 100 escolas adotem essa mudança ainda este ano. Para financiar o projeto, serão destinados R$ 7,2 milhões anualmente para os profissionais envolvidos, com atuação máxima de 5 anos. O objetivo é criar um ambiente mais seguro e disciplinado nas escolas, promovendo civismo e melhorando a qualidade do ensino.
Responsabilidades e Funcionamento das Escolas Cívico-Militares
Nas unidades cívico-militares, policiais militares da reserva atuarão como monitores, supervisionando atividades dos alunos e reportando ocorrências à direção. Sua principal função será prevenir e enfrentar situações de violência e conflitos. A Secretaria de Educação selecionará as escolas participantes e realizará o processo seletivo dos monitores, enquanto a Secretaria de Segurança Pública fiscalizará os policiais e monitorará seu comportamento.
Fonte: © CNN Brasil
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