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Partido diz que lei, sancionada em maio, é um verdadeiro projeto de militarização da escola civil; Gilmar Mendes será o relator da ação de inconstitucionalidade.
O PSOL está questionando no Supremo Tribunal Federal (STF) a implementação de escolas cívico-militares em Belo Horizonte. A ação, que se trata de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes. A proposta das escolas cívico-militares tem gerado debates acalorados na sociedade.
A lei nº 2.567, que estabelece o funcionamento das instituições militares, foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em Brasília. A implementação de escolas cívico-militares tem sido vista como uma tentativa de melhorar a qualidade da educação no país. A parceria entre escolas e as Forças Armadas é um dos pilares desse modelo educacional inovador.
Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Programa de Escolas Cívico-Militares
O Senado tem adotado o princípio da conciliação ao analisar projetos variados, como a questão da ‘taxação das blusinhas’, conforme destacou Pacheco. A privatização das praias também tem sido tema de discussão, com Flávio Bolsonaro decidindo alterar a PEC em questão.
O debate sobre a penalidade para quem oferece bebida alcoólica a menores está em pauta na Câmara, enquanto o PSOL levanta preocupações sobre um novo modelo de escola pública em São Paulo, que seria um projeto de militarização da escola civil. Segundo o partido, a implementação desse programa pode resultar na desvalorização da categoria de educadores, indo contra princípios pedagógicos, gestão democrática e planejamento escolar, além de desrespeitar as funções constitucionais da Polícia Militar, configurando inconstitucionalidade na forma de custeio.
O coletivo ‘Educação em 1º Lugar’, composto pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi, decidiu recorrer à Suprema Corte contra o programa em questão. Nas redes sociais, os parlamentares expressaram sua posição, destacando a importância de separar escola e quartel, e criticando a inserção de militares sem preparo pedagógico na gestão escolar.
O governo de São Paulo foi procurado pela CNN para comentar a ação no STF, aguardando-se retorno. A adesão ao modelo cívico-militar é voluntária, com a previsão de 100 escolas aderirem ainda este ano. Para financiar o projeto, está prevista uma verba anual de R$ 7,2 milhões para remunerar os profissionais envolvidos, que terão um limite de 5 anos de atuação. O objetivo do governo é promover um ambiente mais seguro e disciplinado nas escolas, visando elevar a qualidade do ensino.
Nas escolas cívico-militares, policiais da reserva atuarão como monitores, zelando pela segurança e disciplina dos alunos. A Secretaria de Educação será responsável pela seleção das escolas participantes e dos monitores, enquanto a Secretaria de Segurança Pública supervisionará as atividades dos policiais. A proposta busca, segundo o governo, fomentar o civismo e aprimorar a educação, mantendo a ordem e prevenindo conflitos.
Fonte: © CNN Brasil
