Indenização é de três vezes o último salário, de R$ 1.316,42, conforme determinado pelo Ministério Público do Trabalho.
A rede de fast food é um dos setores mais populares da indústria alimentar, atraindo milhões de consumidores todos os dias em busca de refeições rápidas e saborosas. Com um cardápio diversificado e preços acessíveis, as redes de fast food se tornaram uma opção conveniente para quem busca uma refeição prática no dia a dia. Além disso, muitas dessas redes oferecem opções de delivery, facilitando ainda mais o acesso dos clientes aos seus produtos.
Uma das marcas mais conhecidas no mundo da rede de fast food é o Burguer King, famoso por seus hambúrgueres suculentos e batatas crocantes. Com uma presença global e uma legião de fãs, o Burguer King é uma das opções preferidas de quem busca uma refeição rápida e saborosa. Além dos clássicos sanduíches, a rede também oferece opções de saladas e sobremesas, atendendo a diferentes gostos e preferências. Experimente os produtos do Burguer King e descubra porque a rede é tão querida pelos amantes de fast food.
Rede de Fast Food: Decisão da Terceira Turma do TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão de indenização contra a Zamp S.A., operadora de restaurantes como o Burguer King, em um caso envolvendo práticas abusivas no ambiente de trabalho.
O valor da indenização, que será de três vezes o último salário do empregado, foi determinado em R$ 1.316,42, seguindo os limites estabelecidos pelo trabalhador na ação.
De acordo com os relatos, os funcionários eram orientados pelas chefias a trocar a etiqueta de validade dos produtos vencidos e, em muitos casos, eram obrigados a consumi-los, já que não havia outra alternativa disponível. Além disso, os produtos vencidos eram colocados à disposição do público, o que caracteriza uma conduta irregular e prejudicial à saúde dos consumidores.
Procedimentos Legais e Decisão Final
O processo, que teve início em 2019, resultou na condenação da empresa e na determinação de providências por parte do Ministério Público do Trabalho (MPT) em relação à área penal.
Após um ano de trabalho na loja do Shopping Pateo Itaquá, em Itaquaquecetuba (SP), o funcionário pediu demissão alegando não suportar mais as práticas abusivas da empregadora. A reversão da demissão para dispensa imotivada e o pagamento de R$ 3.900 por danos morais foram solicitados na ação.
O juízo inicial havia julgado improcedentes os pedidos, alegando que a prática de trocar a validade dos produtos não configurava danos morais. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reformou a sentença, reconhecendo a violação dos direitos do trabalhador.
Compromisso com a Qualidade e Segurança
A Zamp S.A. afirmou seguir todas as normas de segurança dos alimentos e adotar as melhores práticas para garantir a qualidade de seus produtos. A empresa enfatizou a importância da segurança alimentar, com rotulagem adequada e treinamento constante das equipes.
O protocolo de compliance da empresa visa identificar e corrigir possíveis irregularidades, assegurando a segurança dos alimentos e a satisfação dos clientes. A Zamp reiterou seu compromisso em oferecer produtos de qualidade e livres de riscos à saúde pública.
Fonte: © CNN Brasil
