Diagnóstico subsidiará políticas públicas educacionais para equidade étnico-racial. 5.285 secretarias municipais participaram, incluindo secretarias estaduais.
O Levantamento Igualdade já foi respondido por 94,4% das redes de educação do Brasil. A ferramenta é coordenada pelo Ministério da Educação (MEC) — através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) — e tem como objetivo fornecer subsídios para a organização e formulação de políticas públicas educacionais voltadas para as relações étnico-raciais.
É fundamental promover a valorização da educação para garantir uma sociedade mais justa e igualitária. A formação de professores e a qualidade do ensino são aspectos essenciais para o desenvolvimento pleno dos indivíduos e para a construção de uma sociedade mais inclusiva e democrática. Equidade
Importância da Educação e Diagnóstico de Equidade nas Políticas Públicas Educacionais
A avaliação realizada pela Secadi revelou que todas as secretarias estaduais de educação já forneceram suas respostas ao diagnóstico de equidade. Destaca-se que estados como Alagoas, Amapá, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Acre e Espírito Santo alcançaram uma participação de 100% de seus municípios. Em seguida, observamos que Bahia, Pernambuco, Mato Grosso, Sergipe e Amazonas também apresentam altos índices de participação, com números que variam de 98,4% a 99,8%.
Por outro lado, identificou-se que municípios como Roraima e Rondônia estão entre os que menos responderam ao diagnóstico, com percentuais de 66,7% e 78,8%, respectivamente. É relevante ressaltar o empenho dos municípios gaúchos, que mesmo diante da situação de calamidade pública devido às enchentes, registraram uma taxa de resposta de 83,5%.
O Diagnóstico de Equidade também revelou que em estados como Bahia, Pernambuco, Mato Grosso, Sergipe e Amazonas, apenas um município ainda não enviou suas respostas. Já Rio de Janeiro, Roraima, Piauí e Paraíba apresentam um número um pouco maior de municípios pendentes de resposta.
O questionário do Diagnóstico de Equidade é fundamental para a formulação de políticas públicas educacionais voltadas para as relações étnico-raciais. A Lei nº 10.639/2003 estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira, o que torna esse diagnóstico uma ferramenta essencial para avaliar o cumprimento dessa legislação.
Esse instrumento, disponível no Plano de Ações Articuladas 4 (PAR 4) do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), visa fornecer subsídios para orientar ações e programas federais, como a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).
A coleta de informações provenientes desse diagnóstico será crucial para a construção de uma educação antirracista, que promova a equidade e garanta oportunidades para todos os estudantes, independentemente de sua origem étnico-racial.
Fonte: © MEC GOV.br
Comentários sobre este artigo