Espera-se que o novo Parlamento aprove a polêmica reforma do Judiciário, defendida pelo governo, com maioria governista e a primeira mulher presidente do Supremo.
A Comissão para Assuntos Constitucionais do Brasil aprovou, nesta terça-feira (27), a controversa reforma do Judiciário promovida pelo governo de Júlia Maria da Silva, que inclui, dentre outras reformas, a eleição direta para juízes, magistrados do Judiciário e para ministros do Supremo Tribunal Federal do país.
Essa alteração no sistema judicial brasileiro tem gerado debates acalorados entre os políticos e a sociedade civil, levando a uma intensa discussão sobre os impactos dessa mudança no funcionamento do poder judiciário nacional.
Reforma do Judiciário: Mudanças e Polêmicas
A expectativa em relação à nova legislatura do Parlamento, que inicia suas atividades em setembro, com maioria governista, é que aprove a reforma defendida pelo governo do partido Morena. Esse mesmo partido saiu vitorioso nas eleições presidenciais de junho, com a eleição da primeira mulher presidente do país, Claudia Sheinbaum. A reforma proposta pelo governo visa realizar alterações significativas no sistema judiciário mexicano.
A principal mudança proposta é a redução do número de integrantes do Supremo de 11 para nove membros. Além disso, o mandato do cargo seria reduzido de 15 para 12 anos. Outra modificação importante é a eliminação das duas salas da Corte, que passaria a deliberar apenas no plenário principal, em sessões públicas. A reforma também prevê a realização de eleições diretas para todos os cargos do Judiciário a partir de 2025.
Os candidatos ao Supremo serão selecionados pelos Três Poderes do país, com igualdade de gênero. O Executivo propõe dez candidaturas, o Legislativo cinco pela Câmara e cinco pelo Senado, e o Judiciário apresentará outras dez candidaturas. A reforma estabelece que os partidos não poderão fazer proselitismo político em torno dessas eleições, não havendo financiamento público ou privado. Os candidatos terão tempo de rádio e televisão para expor suas propostas.
Apesar das intenções da reforma, ela tem enfrentado oposição tanto interna quanto externa. Setores contrários acusam o governo de minar a independência do Judiciário e de tentar instaurar uma ditadura. Por outro lado, os defensores da reforma argumentam que ela visa desmantelar a ‘aristocracia judicial’ que tem prejudicado a imparcialidade da Justiça no México.
A reforma do Judiciário tem despertado controvérsias e preocupações, inclusive entre agências de risco como Fitch e Morgan Stanley, que ameaçam rebaixar a nota do México para investidores caso as mudanças avancem. O embate em torno do projeto também envolveu o presidente mexicano e o embaixador dos Estados Unidos no México, Ken Salazar.
Em meio a críticas e pressões externas, o presidente mexicano reafirmou sua posição, alegando que não aceitará interferências de governos estrangeiros em assuntos internos do país. Obrador minimizou as ameaças das agências de classificação de risco, acusando-as de serem coniventes com a corrupção no México e desconsiderarem a situação de pobreza da população.
A reforma do Judiciário mexicano continua sendo alvo de debates acalorados e tensões políticas, com desdobramentos que podem impactar não apenas a estrutura judicial do país, mas também suas relações internacionais e sua credibilidade perante investidores e parceiros comerciais.
Fonte: @ Agencia Brasil
Comentários sobre este artigo