Na quarta-feira, o CLT completa 81 anos, revise seus direitos trabalhistas, como reforma, obrigatoriedade, contrato, ex-socios e carteira-de-trabalho (CLT). Lei 13.467/2017 modificou sindical, acordos coletivos e flexibilização. Michel e Temer assinaram MPT sobre contribuição e hipersuficiente. Reforma trabalhista incluía terminos obrigatoriedade, ex-socios e ex-contratos.
Declarado como feriado nacional pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Dia do Trabalhador é celebrado mundialmente nesta quarta-feira (1º/5), para lembrar as conquistas da classe trabalhadora. Você conhece bem seus direitos trabalhistas? Nesse 1º de maio, a CLT completa 81 anos e, por isso, o Metrópoles listou pontos da reforma trabalhista de 2017 que continuam em vigor.
Em meio às discussões sobre a legislação laboral, é fundamental que os profissionais estejam atentos aos seus direitos e deveres no trabalho do dia a dia. A reforma trabalhista trouxe mudanças significativas no cenário laboral, impactando diretamente a relação entre empregadores e empregados. É essencial manter-se informado sobre as atualizações da reforma trabalhista para garantir uma atuação segura no mercado de trabalho.
Impacto da Reforma Trabalhista: Mudanças na Legislação Laboral
Essa revisão dos direitos trabalhistas é um dos principais legados do governo de Michel Temer (MDB). A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) introduziu um conjunto de alterações na Consolidação das Leis de Trabalho. Apesar de ter sido aprovada com folga tanto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, essa medida foi alvo de críticas de políticos da oposição, de sindicatos e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A reforma trabalhista trouxe mudanças significativas no cenário laboral do Brasil. Ela abordou temas como o trabalho intermitente, o teletrabalho (conhecido como home office), a prevalência do negociado sobre o legislado, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, a flexibilização do contrato do hipersuficiente (aquele com salário superior a R$ 15.572,04), entre outros.
Uma das mudanças mais impactantes foi a prevalência dos acordos coletivos sobre a lei, desde que respeitados os direitos trabalhistas. Isso permitiu uma maior autonomia para empregados e empregadores firmarem suas próprias regras, dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
A flexibilização do contrato do hipersuficiente e a extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregador e trabalhador também foram pontos de destaque da reforma. Essas medidas visaram trazer mais agilidade e eficiência nas relações trabalhistas, adaptando-se às novas dinâmicas do mercado.
Além disso, a reforma trabalhista trouxe mudanças no processo de rescisão contratual. Antes, era necessária toda uma formalidade, incluindo assistência sindical ou do Ministério do Trabalho e Emprego para trabalhadores com mais de um ano de serviço. Com a reforma, a rescisão por acordo entre empregador e empregado simplificou esse processo, permitindo que as partes acordem termos específicos, incluindo a movimentação de até 80% do FGTS pelo trabalhador.
Outro aspecto importante da reforma foi a introdução da carteira de trabalho digital, trazendo mais praticidade e modernização para o registro dos vínculos empregatícios. Essa medida acompanhou as tendências de digitalização dos processos e trouxe benefícios tanto para empregados quanto empregadores.
No entanto, todas essas mudanças não foram isentas de polêmica. Segundo a OIT, as consequências da reforma trabalhista impactam negativamente na economia e no desenvolvimento social de uma nação. Portanto, é fundamental avaliar constantemente os resultados e possíveis ajustes necessários na legislação laboral para garantir direitos e justiça nas relações de trabalho.
Fonte: @ Metropoles
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