Os fundos foram classificados como não-contribuintes dos impostos e o texto segue para sanção presidencial.
Para especialistas em finanças, a aprovação do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária do consumo é um passo importante para desburocratizar e simplificar a tributação de serviços financeiros. Essa medida promete uma alíquota única para todos os serviços financeiros, conforme solicitado pelo mercado financeiro.
A reforma tributária do consumo, que está em tramitação no Congresso, visa unificar a tributação sobre serviços financeiros, como impostos e arrecadação. A previsão da alíquota única para todos os serviços financeiros visa acabar com a complexidade tributária atual. Para isso, é preciso unificar as alíquotas de forma que o mercado possa se adaptar e fornecer serviços de forma mais eficiente, contribuindo para uma melhor arrecadação de impostos.
Reforma Tributária: Entenda as Mudanças nos Fundos de Investimento
No texto aprovado recentemente, os fundos de investimento foram classificados como não-contribuintes dos impostos, uma vez que eles não possuem personalidade jurídica e os serviços de administração e gestão já serão tributados pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
As exceções foram os FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) de arranjo de pagamento e de antecipação de recebíveis, que serão tributados pelo regime financeiro aplicável à liquidação antecipada de recebidos dos arranjos de pagamentos, desde que não seja classificado como entidade de investimento; os fundos imobiliários e os Fiagros (Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais), em razão de características específicas.
Segundo a B3, os fundos imobiliários são ‘a comunhão de recursos destinados à aplicação em ativos relacionados ao mercado imobiliário’. Já os Fiagros são ‘uma junção dos recursos de vários investidores para a aplicação em ativos de investimento do agronegócio’.
Esses fundos são constituídos sob a forma de ‘condomínio’ que reúne o patrimônio de investidores. A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) defende que a definição de uma alíquota única garante simetria e competitividade igualitária para os diferentes produtos e serviços financeiros disponíveis.
Essa neutralidade é essencial para construir um modelo de arrecadação justo e que estimule o desenvolvimento econômico do país, segundo Soraya Alves, superintendente da Anbima. Outra alteração aprovada foi sobre os Juros sobre capital próprio (JCP), que será deduzido da apuração da base de cálculo dos serviços financeiros.
O texto aprovado, que se refere à tributação sobre o consumo, segue para sanção presidencial. No âmbito da reforma tributária, ainda é esperada a reforma sobre a renda e o patrimônio, que ainda não tem propostas apresentadas.
Repercussões da Reforma Tributária nos Fundos de Investimento
A reforma tributária pode ter um impacto significativo nos fundos de investimento, especialmente nos fundos imobiliários e nos Fiagros. Com a definição de uma alíquota única, esses fundos podem se tornar mais atraentes para os investidores, uma vez que terão uma carga tributária mais previsível.
Além disso, a dedução dos Juros sobre capital próprio (JCP) da apuração da base de cálculo dos serviços financeiros pode reduzir a carga tributária desses fundos, tornando-os mais competitivos no mercado. No entanto, é importante notar que a reforma tributária ainda está em andamento e pode sofrer alterações antes de ser sancionada pelo presidente.
Impacto da Reforma Tributária na Arrecadação e no Desenvolvimento Econômico
A reforma tributária pode ter um impacto significativo na arrecadação e no desenvolvimento econômico do país. Com a definição de uma alíquota única, a carga tributária pode se tornar mais previsível e justa, o que pode estimular o desenvolvimento econômico.
Além disso, a redução da carga tributária pode aumentar a competitividade dos produtos e serviços financeiros, o que pode atrair mais investimentos para o país. No entanto, é importante notar que a reforma tributária ainda está em andamento e pode sofrer alterações antes de ser sancionada pelo presidente.
Fonte: @ Valor Invest Globo
