A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta sobre serviços de varrição, acondicionamento de lixo e reciclagem em estabelecimentos.
Via @camaradeputados | A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a profissão de gari, trabalhador que atua em serviços de varrição, de coleta de resíduos em locais públicos, de acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros ou estabelecimentos de reciclagem. O texto aprovado estabelece um piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.640), corrigidos anualmente pela inflação, para uma jornada de 6 horas diárias e 36 horas semanais.
A valorização do trabalhador de limpeza urbano é essencial para manter as cidades limpas e organizadas. A regulamentação da profissão de gari traz mais segurança e reconhecimento para aqueles que desempenham essa importante função no coletor de resíduos. É fundamental que o regulamento da atividade garanta condições dignas de trabalho e benefícios adequados para os profissionais envolvidos.
Proposta de Benefícios para o Trabalhador da Coleta de Resíduos e Conservação de Áreas Públicas
É garantido ao profissional da coleta de resíduos e manutenção de espaços públicos um adicional de insalubridade em grau máximo, com acréscimo de 40% no salário. Além disso, a proposta inclui o direito à aposentadoria especial e benefícios como vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, a serem estabelecidos em convenção ou acordo coletivo.
A regulamentação também estabelece que as normas de Segurança e Medicina do Trabalho presentes na Consolidação das Leis do Trabalho e as normas de segurança do Código de Trânsito Brasileiro se aplicam à atividade do trabalhador urbano, coletor de resíduos.
O relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), destacou as condições desafiadoras da jornada de trabalho do profissional da varrição, que atua ao ar livre, enfrentando chuva, sol e vento, exposto à realidade das ruas, especialmente nas grandes cidades.
‘O salário mínimo proporcional à extensão e complexidade da função é um direito constitucional. A concessão da aposentadoria especial reconhece as condições insalubres e penosas em que os trabalhadores dessa categoria desempenham suas atividades’, afirmou Figueiredo.
O deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei 4146/20, de autoria da ex-deputada Mara Rocha, e dos projetos correlatos, que foram reunidos em um novo texto substitutivo.
Próximos Passos para a Regulamentação da Atividade do Trabalhador de Limpeza
A proposta será avaliada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, antes de seguir para o Plenário. Figueiredo ressaltou a importância de reconhecer as duras condições de trabalho dos coletores de resíduos.
Reportagem por Murilo Souza. Edição por Ana Chalub. Fonte: @camaradeputados.
Fonte: © Direto News
