Modelo moradia temporária de curta temporada com alta rotatividade de pessoas gera incertezas devido à fragilidade na checagem de hóspedes.
O setor imobiliário brasileiro está acompanhando de perto o surgimento de um novo modelo de residência: os condomínios de temporada. Influenciado por plataformas como o Airbnb, essa forma de hospedagem está impactando a legislação, modificando as áreas urbanas e levantando diversas questões.
Em cidades como São Paulo, os condomínios de temporada estão se tornando uma opção cada vez mais popular. Com o aumento da demanda por unidades nesse tipo de empreendimento, é fundamental que sejam estabelecidas regras claras para garantir a convivência harmoniosa entre os moradores e os visitantes.
Questões sobre o condomínio e locação de curta temporada
Uma das dúvidas mais frequentes é se o condomínio pode proibir os inquilinos de acessarem as áreas de lazer do prédio. Será que todo apartamento pode ser alugado em curta temporada? Ao disponibilizar um imóvel para locação, o proprietário precisa verificar se é permitido anunciá-lo em plataformas de curta temporada. O advogado Marcelo Tapai, especialista em direito imobiliário e sócio do Tapai Advogados, destaca a importância de analisar a convenção do condomínio, pois não há uma lei específica sobre o assunto.
Controvérsias em condomínios sobre locação de unidades
O STJ decidiu que, em empreendimentos estritamente residenciais, o condomínio tem o direito de proibir a locação por curta temporada, visando a segurança dos moradores. A alta rotatividade de pessoas e a dificuldade de verificar os hóspedes são pontos de preocupação. Por outro lado, a locação de curtíssima temporada pode ser vista como uma forma de atender demandas sociais e aumentar a renda mensal dos proprietários.
Utilização das áreas de lazer do condomínio
A utilização das áreas comuns pode variar de prédio para prédio, dependendo dos acordos entre os condôminos. Moira Regina de Toledo ressalta a importância de considerar o contexto de cada condomínio e as normas estabelecidas na convenção e no regimento interno. Marcelo Tapai defende que, se a locação por plataformas como o Airbnb for permitida, os locatários devem ter acesso às áreas comuns, desde que haja autorização expressa na convenção.
Ambos os especialistas concordam que é fundamental estabelecer regras claras e monitorar o uso das áreas comuns pelos inquilinos, garantindo a segurança e o bem-estar de todos os moradores.
Fonte: © Estadão Imóveis
