antecipação: receber antecedentemente recursos Fundo Nacional Saúde Assistência Financeira Complementar 3.793/2024 Diário Oficial União. Gaúchos municípios: investir dados InvestSUS, legíslation compliance. (adiantamento: receber antecedentemente recursos do Fundo Nacional de Saúde Assistência Financeira Complementar 3.793/2024 publicados no Diário Oficial da União para municípios gaúchos, permitindo a inserção de dados nos InvestSUS, estão em conformidade com a legislação.)
A saúde no Rio Grande do Sul e nos municípios gaúchos receberá um aporte financeiro de R$ 30 milhões para garantir o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem. A antecipação dos recursos está prevista na Portaria nº 3.793/2024, divulgada pelo Ministério da Saúde em edição extra do Diário Oficial da União de hoje.
O governo federal, por meio do Fundo Nacional de Saúde, assegurou essa assistência financeira complementar aos entes federativos, visando fortalecer a saúde nos municípios gaúchos. Essa medida está em conformidade com a legislação vigente e demonstra o compromisso do Estado em garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde.
Saúde em destaque no Rio Grande do Sul
De acordo com informações do governo federal, a antecipação de recursos do Fundo Nacional de Saúde Assistência Financeira Complementar representa um avanço significativo para os municípios gaúchos. Essa iniciativa consiste em um adiantamento de aproximadamente 15 dias em relação ao previsto, visando agilizar o empenho e o repasse dos recursos. A Portaria número 3.793/2024, publicada no Diário Oficial da União, estabelece que os municípios beneficiados receberão antecipadamente os recursos do Fundo Nacional de Saúde Assistência Financeira Complementar.
Novas oportunidades para os municípios gaúchos
Os municípios do Rio Grande do Sul que não foram contemplados inicialmente terão a chance de participar do repasse. Através do InvestSUS, plataforma que permite a inserção de dados, os municípios que ainda não foram incluídos terão até o dia 21 de maio para garantir sua participação. Essa ação visa assegurar que todos os municípios gaúchos possam receber os recursos de forma justa e eficiente, em conformidade com a legislação vigente.
Impacto positivo para os entes federativos
A medida adotada pelo Ministério da Saúde beneficiará um total de 418 cidades gaúchas, dentro de um universo de 497 municípios no Rio Grande do Sul. Isso representa uma oportunidade única para fortalecer o sistema de saúde local e garantir o atendimento adequado à população. Ainda há 79 municípios que não solicitaram a assistência, demonstrando a importância de garantir que todos os entes federativos estejam amparados pelos recursos disponíveis.
Fonte: @ Agencia Brasil
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