Estudantes de cursos técnicos podem receber bolsa de R$300. Proposta segue para sanção do presidente Lula, que estabelece Política Nacional.
O Senado aprovou nesta terça-feira (11) um projeto que oficializa a Bolsa Permanência (BPB), garantindo um auxílio mensal de pelo menos R$ 700 para universitários e de R$ 300 para estudantes de cursos técnicos do ensino médio. A iniciativa agora aguarda a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O estabelecimento do Programa Bolsa Permanência visa assegurar o acesso e a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no ensino superior, oferecendo um importante benefício financeiro. A proposta, que contempla tanto graduandos quanto alunos de cursos técnicos, representa um avanço significativo na promoção da igualdade de oportunidades na educação brasileira.
Bolsa Permanência: um Benefício Fundamental na Política Nacional de Assistência Estudantil
O Bolsa Permanência é uma das principais iniciativas do projeto que estabelece a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), cuja aprovação foi celebrada pelos senadores. O foco desse programa é claro: evitar a evasão e promover a conclusão dos estudos dos estudantes que estão matriculados em universidades federais.
Além da Bolsa Permanência, a PNAES engloba outras 10 ações, incluindo um programa de atenção à saúde mental e outro voltado para a promoção de uma alimentação saudável entre os estudantes. É importante ressaltar que a soma de todos os benefícios concedidos não pode ultrapassar 1,5 salário mínimo por aluno, com exceção dos indígenas e quilombolas.
O Programa Bolsa Permanência já está em vigor desde pelo menos 2013, sendo uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC). Atualmente, o principal objetivo é atender especialmente os estudantes quilombolas, indígenas e aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O projeto aprovado pelo parlamento representa uma mudança significativa, ampliando a abrangência do auxílio e transformando-o em lei, garantindo sua continuidade mesmo diante de mudanças de governos. Essa medida visa assegurar que o benefício não seja cancelado ou reduzido abruptamente.
Para ter direito à Bolsa Permanência, o estudante precisa preencher alguns requisitos específicos, como ter uma renda familiar mensal que não ultrapasse um salário mínimo, estar matriculado em um curso de graduação com carga horária igual ou superior a cinco horas diárias, e não ultrapassar dois semestres além do tempo regular do curso. No entanto, as regras são diferenciadas para estudantes indígenas e quilombolas, que podem estender seu tempo de estudo por até quatro semestres, sem a necessidade de cumprir os mesmos critérios de renda ou carga horária.
Além disso, o valor do auxílio destinado a esses estudantes é o dobro do pago aos demais alunos, garantindo uma assistência financeira mais adequada às suas necessidades. A Bolsa Permanência se mostra, assim, como um importante instrumento de inclusão e apoio aos estudantes que mais necessitam.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
