Taxação de importações pode atingir 44,5% com ICMS. Incentivo à práticas sustentáveis com aprovação de taxa de produtos adquiridos de importação.
Neste dia 5, o Congresso aprovou imposto de 20% para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 265), impactando produtos adquiridos em plataformas como AliExpress, Shein e Shopee. Antes, essas compras estavam livres de imposto de importação.
A tributação sobre esses produtos era uma demanda antiga do governo para aumentar a arrecadação. Com a nova tarifa em vigor, os consumidores precisarão considerar o imposto ao realizar compras no exterior, o que pode impactar o valor final dos produtos adquiridos.
Novas Medidas de Imposto de Importação Aprovadas
Uma nova medida de imposto de importação foi aprovada no âmbito do Programa de Mobilidade Verde e Inovação, conhecido como Mover. O objetivo principal é incentivar práticas sustentáveis no comércio de veículos no Brasil. A Câmara dos Deputados deu sua aprovação ao projeto de lei em uma sessão realizada na última quarta-feira de maio, dia 29, após intensas negociações entre o governo federal e o Congresso Nacional.
Taxação de Compras Internacionais
Caso seja sancionada pelo presidente, a nova taxação entrará em vigor, adicionando 20% de imposto de importação às compras internacionais de até US$ 50. Além disso, será aplicado o ICMS de 17%, resultando em uma carga tributária total de até 44,5% para um produto de US$ 50.
Senado Aprova Novas Medidas de Taxação
O Senado também aprovou a taxação de 20% para compras de até US$ 50. Essa decisão representa uma mudança significativa nas práticas de tributação de produtos adquiridos no exterior.
Taxação de Pequenas Importações
Em contrapartida, em agosto do ano passado, o governo Federal isentou do Imposto de Importação as compras internacionais de pessoas físicas abaixo de US$ 50, desde que a empresa aderisse ao programa Remessa Conforme. No entanto, após negociações recentes, foi proposta uma nova taxação de 20% sobre mercadorias de até US$ 50.
Programa Mover e Incentivos Fiscais
Para ter acesso aos incentivos do Programa Mover, as empresas precisam ter seus projetos aprovados pelo ministério, investindo percentuais mínimos da receita bruta em pesquisa e desenvolvimento de soluções para descarbonização e tecnologias assistivas nos veículos. Serão aceitos projetos voltados para novos produtos ou modelos de veículos, serviços de pesquisa e inovação, instalação de unidades de reciclagem, entre outros.
Créditos Fiscais do Programa Mover
Os créditos do Programa Mover serão equivalentes a 50% do investimento realizado em pesquisa e desenvolvimento, limitado a 5% da receita bruta total de venda de bens e serviços. Esses créditos poderão ser usados para compensar tributos perante a Receita Federal ou para solicitar ressarcimento em dinheiro após quatro anos do pedido.
Fonte: © Migalhas
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