Projeto alterado no Senado retorna à Câmara dos Deputados para última votação. Entidade pede mais horas obrigatórias na formação básica.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto do Ensino Médio, que estabelece carga horária de 2,4 mil horas, divididas em três anos, para as disciplinas obrigatórias, como história e biologia. A proposta visa aprimorar o Ensino Médio, etapa final da educação básica, implementada em 2017.
O projeto do Ensino Médio aprovado pelo Senado destaca a importância da Educação Secundária na formação dos estudantes, promovendo uma abordagem mais flexível e integrada. A reforma do Ensino Médio busca adequar o currículo às necessidades atuais dos jovens, preparando-os para os desafios do mercado de trabalho e da sociedade contemporânea.
Proposta de Alteração na BNCC do Ensino Médio Passará por Nova Votação na Câmara dos Deputados
Devido às mudanças realizadas pelos senadores, a matéria que propõe modificações significativas no Ensino Médio passará por uma nova votação na Câmara dos Deputados antes de se tornar lei. A proposta inclui o espanhol como um curso obrigatório, dentro da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao lado do inglês, que já é exigido como língua estrangeira.
Estados têm apontado dificuldades em cumprir a nova regra, uma vez que não terão recursos para contratar novos professores. Secretários de Educação afirmaram que alguns entes estão em regime de recuperação fiscal e, por isso, impossibilitados de criar novos cargos ou realizar concursos públicos.
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, do Tocantins, possibilitou que outro idioma seja ofertado em substituição ao inglês ou espanhol, em situações específicas, como em escolas fronteiriças que já ofereçam um terceiro idioma devido ao cenário regional. Um exemplo citado é o estado do Amapá, que faz fronteira com a Guiana Francesa.
Conforme o projeto, o ensino de língua francesa será admitido para respeitar o contexto histórico do local. Caso as instituições não consigam incluir um terceiro idioma no currículo, como o espanhol, que agora será obrigatório, haverá flexibilidade para a escolha de outro idioma.
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que é a porta de entrada para o ensino superior, passará a considerar somente o currículo comum da BNCC. A carga horária para cursar todo o Ensino Médio será alterada, com 1,8 mil horas dedicadas às matérias essenciais e 1,2 mil horas para cursos opcionais, totalizando 3 mil horas.
A proposta estabelece um piso mínimo de horas para a formação geral básica, com 2,4 mil horas, e 600 horas para disciplinas optativas, permitindo que os alunos se aprofundem em áreas específicas do conhecimento. Além disso, há a previsão de aumento da carga horária mínima anual para até 1,4 mil horas, sendo 70% reservadas para disciplinas obrigatórias e 30% para cursos de aprimoramento, de acordo com a escolha do estudante.
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) criticou o ponto que limita a flexibilidade da organização curricular diversificada do Ensino Médio. No caso da formação técnica e profissional, o piso para as disciplinas obrigatórias será de 2,2 mil horas até 2028, aumentando para 2,4 mil horas a partir de 2029.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
