Novo texto para avaliação na Câmara dos Deputados: “Modificações climáticas: estados e municípios atualizam planos sobre alimentação, água, energia, infraestrutura e medidas socioambientais em face de mudanças de clima e sistemas produtivos.” (148 caracteres)
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, 15, o Projeto de Lei (PL) 4.129/2021, que estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas. Aprovado em votação simbólica no plenário, o texto substitutivo foi proposto pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Jaques Wagner (PT-BA).
A importância da adaptação ao clima é evidente diante do cenário de mudança climática global. A necessidade de ações concretas para lidar com a alteração climática é urgente, e iniciativas como o PL 4.129/2021 são passos significativos nesse sentido.
Adaptação à Mudanças Climáticas: Novas Diretrizes para Gestão e Redução do Risco Climático
Após ajustes realizados, a proposta foi encaminhada à Câmara dos Deputados para uma revisão adicional. O documento apresenta orientações sugeridas para a administração e a mitigação do risco climático, por meio da implementação de medidas financeiras e ambientais com o intuito de se adaptar aos sistemas produtivos e de infraestrutura. O projeto estabelece a necessidade de desenvolver um plano nacional de adaptação ao clima, que deverá ser elaborado em um período de um ano e irá guiar os planos estaduais e municipais. Além de estarem em conformidade com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, esses planos devem promover a agricultura de baixo carbono e garantir a segurança alimentar e nutricional, hídrica e energética.
No relatório, Jaques Wagner ressalta a urgência destacada pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas na implementação de ações que assegurem a proteção dos sistemas naturais e humanos: ‘As normas propostas estão alinhadas com os princípios constitucionais que estabelecem o direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e a uma qualidade de vida saudável.’ O projeto de lei, de autoria da deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2022.
No Senado, sofreu alterações na Comissão de Meio Ambiente e posteriormente na CCJ. A proposta ainda passará por uma revisão adicional na Câmara dos Deputados para análise das mudanças. Caso seja aprovado, o projeto de lei será encaminhado para sanção presidencial.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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