Projeto de lei aprovado com urgência aguarda sanção presidencial. Condição de saúde comprovada requer avaliação para adequações pedagógicas.
O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (20) um projeto de lei que visa garantir a continuidade dos estudos aos estudantes dos ensinos fundamental e universitário impossibilitados de ir às aulas devido a tratamento ou condição de saúde que impeça a locomoção. O documento também inclui os pais e mães estudantes com crianças de até 4 anos de idade. Proposto pelo deputado Marcos Silva (União-SP) durante seu mandato, o PL 3.141/2022 modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e oferece aos estudantes aulas em ambientes hospitalares e residências durante o período em que haja a comprovada dificuldade de presença.
Além disso, o projeto de lei contempla os educandos que enfrentam desafios de mobilidade devido a razões de saúde, garantindo que não sejam prejudicados em seu processo educacional. Os estudantes que se enquadram nessa situação terão acesso a recursos educacionais adaptados às suas necessidades específicas, assegurando que possam continuar aprendendo e se desenvolvendo mesmo em circunstâncias adversas.
Parlamentares solicitam investigação do Itamaraty sobre atuação de embaixadas para evitar espanhol obrigatório
Estudantes, alunos, educandos, estão no centro das discussões no Senado, onde a Comissão analisa um projeto de lei que visa tornar crime a ocupação e invasão de praias. Além das aulas adaptadas, o projeto de lei garante aos estudantes a avaliação escolar e as adequações pedagógicas necessárias em cada situação. O relator do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou que tais adaptações já estavam previstas em lei, mas que o projeto de lei representa um avanço significativo no assunto.
‘Não estamos mais na mesma situação de anos atrás, quando a criança ficava restrita ao ambiente hospitalar. Agora, ela pode voltar para casa e contar com uma rede de apoio para sua recuperação. Investir na educação é fundamental’, afirmou o senador. O projeto foi votado em regime de urgência, recebeu a aprovação dos senadores e agora aguarda a sanção presidencial.
Durante a discussão do texto, a senadora Zenaide Maia (PSN-RN) ressaltou a importância de um olhar diferenciado do Congresso para os estudantes que enfrentam longos períodos de tratamento de saúde. Já a senadora Teresa Leitão (PT-PE) expressou preocupação com a possibilidade de o projeto ser utilizado para apoiar iniciativas que, em sua opinião, afastam os estudantes do ambiente escolar, como é o caso do ensino domiciliar.
Essas questões levantadas pelos parlamentares demonstram a importância de garantir condições adequadas para os estudantes em todas as esferas da sociedade, assegurando que sua saúde e dificuldades sejam devidamente consideradas e que recebam as avaliações e adequações pedagógicas necessárias para seu pleno desenvolvimento.
Fonte: © CNN Brasil
