Senadores governistas buscam manter cotas em concursos, essencial devido ao CNU. Projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Neste dia 22, o Senado aprovou uma medida fundamental que amplia a política de cotas raciais em concursos públicos, agora abrangendo também indígenas e quilombolas.
Os certames públicos estão passando por mudanças significativas, com a inclusão de novos grupos étnicos em processos seletivos, promovendo assim uma maior diversidade e representatividade na administração pública. projeto para descobrir novos talentos
Projeto de lei eleva reserva de vagas em Concursos Públicos para 30%
O projeto de lei aprovado com urgência, que agora segue para a Câmara dos Deputados, visa renovar uma medida de 2014, prestes a expirar no dia 9 de junho. A proposta eleva de 20% para 30% a reserva de vagas para negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas em concursos públicos para cargos efetivos no governo federal, autarquias, fundações e empresas públicas, assim como em processos seletivos para vagas temporárias em órgãos públicos.
A divisão específica dessa porcentagem entre os diferentes grupos será regulamentada posteriormente pelo governo, via decreto. O novo projeto, em vez de estabelecer um prazo final, prevê uma revisão da regra após dez anos de vigência, tornando a política de cotas ainda mais crucial para a inclusão e diversidade nos certames públicos.
Uma das novidades mais importantes é a exigência de banca de identificação para confirmar as autodeclarações dos candidatos que optarem pelas vagas reservadas. Caso a autodeclaração não seja confirmada, o candidato ainda poderá disputar as vagas na concorrência geral, garantindo transparência e equidade no processo seletivo.
Embora a lei atual não mencione explicitamente a necessidade de verificação, na prática, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) já implementa comissões de heteroidentificação para este fim, um procedimento validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), desde que sejam respeitados os direitos de defesa e a dignidade dos candidatos.
A oposição ao governo Lula no Senado tentou, sem sucesso, adiar a votação do projeto, mas após um apelo da bancada do PT, preocupada com a iminente expiração da lei, a votação foi realizada. A preocupação principal dos senadores da base governista é garantir a continuidade das cotas em concursos públicos, evitando questionamentos judiciais futuros, especialmente em relação ao Concurso Público Nacional Unificado (CNU), conhecido como o ‘Enem dos concursos’.
O governo federal, em parceria com universidades, tem buscado implementar políticas públicas que promovam a inclusão e a diversidade por meio das cotas em concursos públicos, reconhecendo a importância dessas medidas para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Fonte: @ JC Concursos
