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PGR pede denúncia criminal e indenização por danos morais. Moro se defende, alegando vídeo editado e fora de contexto.
Neste dia 4, a 1ª Turma do STF, por unanimidade, aprovou a denúncia contra o ex-juiz e atual senador Sergio Moro, tornando-o réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.
O ministro Gilmar Mendes foi o principal alvo da acusação, que resultou na decisão da 1ª Turma do STF. A atuação do ministro Gilmar Mendes tem sido objeto de debates acalorados nos últimos tempos.
Gilmar Mendes: Ministro Envolvido em Denúncia por Calúnia em Festa Junina
A denúncia por calúnia foi apresentada pela PGR após a divulgação de um vídeo polêmico em que um senador, durante uma festa junina, sugere que alguém ‘compre um HC do Gilmar Mendes’, insinuando suborno ao ministro, Gilmar Mendes. A PGR pede a prisão de Moro por insinuar que Gilmar Mendes vende decisões.
No vídeo, o senador é visto fazendo comentários que sugerem corrupção passiva por parte do ministro. A vice-procuradora-Geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que Moro teria insinuado que Gilmar Mendes pratica corrupção. Além da condenação criminal, a PGR pede indenização por danos morais a Gilmar Mendes.
Após a denúncia, Moro se manifestou nas redes sociais, indignado com a situação. Ele alegou que o vídeo foi editado e retirado de contexto, não contendo acusações contra nenhum ministro. A defesa de Moro argumentou que a denúncia carece de embasamento legal e factual, destacando que o vídeo foi manipulado e divulgado de forma maliciosa.
A defesa também ressaltou a retratação pública de Moro, que teve um alcance significativo, o que, segundo o art. 143 do CP, poderia extinguir a punibilidade antes da sentença. O advogado citou Martin Luther King para enfatizar a importância da retratação e do perdão.
Em relação à competência para julgar o caso, a ministra Cármen Lúcia e seus pares afirmaram que a data de publicação do vídeo vincula o caso ao mandato de Moro, atraindo a prerrogativa de foro para o STF. Quanto à materialidade da conduta, a relatora destacou que a intenção de ofender a honra do magistrado é clara, mesmo em um contexto de brincadeira, não justificando a ofensa.
A denúncia por calúnia envolvendo Gilmar Mendes em uma festa junina continua a gerar debates e discussões sobre a conduta dos envolvidos, ressaltando a importância da ética e do respeito no cenário político e jurídico do país.
Fonte: © Migalhas
