Tributaristas pedem que Supremo julgue isenção de tributos fora do faturamento, seguindo tese do século.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para retomar, no dia 28, no plenário físico, a análise da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins. Segundo especialistas em tributária da firma de advocacia Villemor Amaral Advogados, a decisão da Corte deveria seguir a mesma linha do julgamento da ‘tese do século’, que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
Os impostos e contribuições são temas complexos, mas a definição do STF sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins pode ter impactos significativos na área tributária. É fundamental aguardar o desfecho desse julgamento para entender melhor as implicações para as empresas e contribuintes.
PIS/Cofins: Decisão do STF sobre Exclusão do ICMS a partir de 2017
O julgamento que analisa a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins tem gerado grande expectativa no cenário tributário. A tese do século, que está em pauta no Supremo Tribunal Federal, pode impactar significativamente a carga fiscal tanto para a União quanto para as empresas.
A advogada Maria Clara Morette destaca que as contribuições devem incidir apenas sobre receita e faturamento, não podendo abranger valores que não representem efetivamente entrada no caixa das empresas. Tanto o ICMS quanto o ISS são impostos que circulam na contabilidade de caixa, sendo destinados aos cofres públicos estaduais, distritais e municipais.
Para o advogado Marcus Vinicius de Almeida Francisco, a perspectiva de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins trará uma redução significativa na carga tributária das empresas. Essa economia fiscal tende a ser repassada aos consumidores finais, impulsionando a economia, a geração de empregos e os investimentos.
A análise da incidência do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins está agendada para o próximo dia 28 no STF. Até o momento, o placar da votação está empatado, com oito ministros manifestando suas posições no plenário virtual. O voto do relator anterior, ministro Celso de Mello, favorável à exclusão do ISS, será mantido, enquanto outros ministros têm se posicionado de forma diversa.
O desfecho desse julgamento poderá trazer mudanças significativas no cenário tributário nacional, impactando diretamente empresas e consumidores. O processo em questão é o RE 592.616, que promete ser um marco na jurisprudência tributária brasileira.
Fonte: © Migalhas
