Edson Fachin, relator, atendeu pedido do PSOL sobre benefícios fiscais de agrotóxicos na reforma tributária em plenário virtual.
O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu a análise que aborda incentivos fiscais para pesticidas e optou por promover uma audiência pública para debater o assunto de forma mais abrangente. O ministro relator, Edson Fachin, acatou a solicitação do PSOL, responsável pela ação. A deliberação foi unânime entre os demais membros da corte, demonstrando a importância da audiência pública para esclarecer a questão.
Essa iniciativa do STF de realizar uma audiência pública para aprofundar o debate sobre benefícios fiscais para agrotóxicos reflete a transparência e a busca por uma discussão pública mais ampla e participativa. A escolha por um fórum aberto evidencia o compromisso da corte em promover uma discussão pública democrática e esclarecedora para todos os envolvidos no processo. A realização da audiência pública certamente contribuirá para uma análise mais completa e embasada sobre o tema em questão.
Novas perspectivas surgem em audiência pública sobre reforma tributária
Fachin destacou a evolução dos acontecimentos desde o início do julgamento em 2020, ressaltando a influência das novas normas administrativas que foram implementadas. Além disso, mencionou a relevância dos novos estudos e publicações científicas que têm emergido, especialmente no que diz respeito ao impacto dos agrotóxicos. Em uma audiência pública, esses temas poderiam ser mais amplamente debatidos e analisados pela sociedade.
A análise inicial teve início no plenário virtual, onde o placar mostrava uma divisão de 4 x 2 x 2 entre os votos dos ministros. No entanto, com a transferência da discussão para o plenário presencial, o placar será zerado e os ministros terão a oportunidade de reavaliar suas posições, podendo manter ou alterar as decisões apresentadas anteriormente no ambiente virtual.
A ação em questão foi movida pelo PSOL contra um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que propõe a redução de 60% da base de cálculo do ICMS para agrotóxicos em operações interestaduais, além de autorizar os estados e o Distrito Federal a conceder a mesma redução em transações internas envolvendo esses produtos. Também está sendo questionado um decreto que prevê a isenção total de IPI para os agrotóxicos.
A realização de uma audiência pública sobre esse tema específico pode trazer à tona diversos benefícios, permitindo uma discussão pública mais ampla e aprofundada sobre a reforma tributária, as normas administrativas vigentes e o impacto dos agrotóxicos na sociedade e no meio ambiente. É um fórum aberto essencial para promover o debate público e a transparência nas decisões que afetam a população em geral.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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