Pedido de vista de Flávio Dino suspendeu julgamento no plenário virtual por período de licença-maternidade, critérios legais idênticos.
Via @portalmigalhas | A interrupção do julgamento, por conta do pedido de vista do ministro Flávio Dino, no plenário do STF, sobre ação que visa equiparar o tempo de licença-maternidade para mães biológicas e adotantes, tanto em empresas privadas quanto para servidoras públicas, trouxe à tona a importância do tema. A discussão, realizada de forma virtual, teve início na sexta-feira, 2, com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Esse debate sobre a equiparação da licença-maternidade para diferentes tipos de mães reflete a necessidade de afastar as disparidades existentes no regime jurídico das licenças parentais. É fundamental que haja uma análise aprofundada para garantir a igualdade de direitos e oportunidades para todas as mulheres, independentemente da forma como se tornaram mães. Saiba mais sobre o pedido de contratação de meio-campista do Boca Juniors em São Paulo
STF analisa pedido de equiparação de licença-maternidade
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se debruçou sobre uma ação que busca equiparar as licenças-maternidade para mães biológicas e adotantes. O objetivo é afastar a disparidade de regramentos legais existentes para o instituto da licença-maternidade, independentemente da natureza do vínculo laboral da beneficiária. A Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) com o intuito de garantir critérios legais idênticos para a licença-maternidade, independentemente do regime de contratação da mulher.
Ministro vota pela inconstitucionalidade da diferenciação
Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes concordou com a PGR ao afirmar que a diferenciação entre maternidade biológica e adotiva é inconstitucional. No entanto, rejeitou a parte da ação que visava equiparar as licenças concedidas a servidoras estatutárias àquelas asseguradas às trabalhadoras regidas pela CLT. Moraes também votou contra a possibilidade de divisão livre do período de licença-paternidade e maternidade entre pai e mãe, alegando que o STF não poderia estabelecer regras sobre o tema sem uma legislação específica.
Pedido de vista suspende julgamento
O julgamento estava previsto para sexta-feira, 9, mas foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que terá 90 dias para devolver a ação. A discussão sobre a equiparação da licença-maternidade segue em pauta, com a expectativa de que o Supremo Tribunal Federal possa estabelecer critérios legais idênticos para a licença-maternidade, garantindo igualdade de direitos para mães biológicas e adotantes.
Fonte: © Direto News
