Ação direta de inconstitucionalidade da PGR questiona trechos do Código Brasileiro de Aeronáutica sobre o Sipaer e compartilhamento de informações.
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima quarta-feira (14) a análise de um processo relacionado às diretrizes para investigação de incidentes aéreos e a confidencialidade dessas investigações.
A investigação de acidentes aéreos é crucial para garantir a segurança dos passageiros e tripulantes, e a transparência nesse processo é fundamental para a confiança da sociedade. A discussão sobre o sigilo das apurações promete gerar debates acalorados no STF, com diferentes visões sobre a necessidade de divulgação de informações para aprimorar a segurança da aviação no país.
Investigação da Procuradoria-Geral da República sobre Código Aeronáutico
Aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2017, a ação direta de inconstitucionalidade questiona trechos do Código Brasileiro de Aeronáutica, na parte que trata de procedimentos do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) e do compartilhamento de informações com outros órgãos e com a Justiça. A apuração, iniciada há quatro anos, levanta questões sobre a eficácia dos procedimentos adotados e a transparência na troca de dados.
Precedência do Sipaer e Queda de um Avião
O caso entrou na pauta, como primeiro item a ser julgado, após a repercussão da queda, na última sexta-feira (9), de um avião da companhia Voepass com 62 pessoas a bordo, em Vinhedo (SP). A tragédia colocou em evidência a importância da investigação rápida e eficaz para a prevenção de acidentes aéreos. A ação da PGR destaca a necessidade de aprimorar os protocolos de segurança e compartilhamento de informações.
Acesso a Dados e Conclusões do Sipaer
No processo, a PGR questiona, por exemplo, a precedência dada ao Sipaer no acesso e na guarda de itens de interesse para a investigação, inclusive das caixas-pretas e suas gravações. A apuração busca garantir que as análises e conclusões do Sipaer sejam utilizadas de forma efetiva para aprimorar a segurança aérea, sem restrições que possam comprometer a transparência e a eficácia das investigações.
Julgamento da ADI e Pedido de Vista
O julgamento da ADI começou em 2021, no plenário virtual, mas acabou suspenso por um pedido de vista (mais tempo de análise) feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Desde então, o caso entrou e saiu da pauta do plenário diversas vezes, sem nunca ser chamado a julgamento. A ação da PGR segue em andamento, aguardando uma decisão que possa garantir maior transparência e eficiência nas investigações de acidentes aéreos.
Fonte: © Notícias ao Minuto
