Ministros do Supremo julgam queixa-crime de quebra de decoro parlamentar em plenário virtual.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (14) para tornar réu o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelo crime de injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Corte julga em plenário virtual uma queixa-crime apresentada pela defesa de Bolsonaro contra postagens feitas por Janones nas redes sociais.
Em meio a debates acalorados, a decisão sobre o caso de André Janones gerou repercussão nacional, com diversos posicionamentos a favor e contra a ação contra o deputado. A defesa de Janones prometeu recorrer da decisão, alegando que as postagens questionadas não configuram crime de injúria. A situação continua a se desenrolar, com a expectativa de novos desdobramentos no processo envolvendo André Janones.
Janones: A Polêmica com Bolsonaro
Em uma postagem datada de 31 de março de 2023, Janones fez duras críticas a Bolsonaro, chamando-o de ‘miliciano’ e ‘ladrão de joias’. Posteriormente, em 5 de abril, o parlamentar voltou a atacar o ex-presidente, referindo-se a ele como um ‘assassino que matou milhares na pandemia’.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, analisou as declarações de Janones e concluiu que estas não se enquadram na imunidade parlamentar prevista pelo Artigo 53 da Constituição. Segundo a ministra, as falas do deputado não foram proferidas no exercício do mandato parlamentar e, portanto, não estão protegidas pela imunidade.
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O voto de Cármen Lúcia foi seguido por ministros como Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. Por outro lado, ministros como Cristiano Zanin, Dias Toffoli e André Mendonça defenderam a imunidade parlamentar de Janones, alegando que suas declarações estão cobertas por essa proteção constitucional.
André Mendonça destacou que a análise de eventual quebra de decoro por parte de Janones deve ser feita pelo Congresso, ressaltando que a imunidade parlamentar só é afastada quando as falas do parlamentar não têm relação com seu mandato.
Na defesa apresentada no processo, os advogados de Janones argumentaram pela rejeição da queixa-crime, alegando que as declarações do deputado tinham caráter crítico e irônico, não configurando ofensa. Eles ainda afirmaram que tais declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar, ressaltando que as críticas tinham o objetivo de denunciar as condutas ilícitas do ex-presidente.
A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete de Janones para obter mais informações sobre o caso e aguarda retorno.
Fonte: @ Agencia Brasil
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