Seis ministros votaram para alterar decisão sobre sobras eleitorais em julgamento virtual nas casas legislativas, com entendimento formado e paralisação do julgamento.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (21) maioria de votos no julgamento que pode retirar o mandato de sete deputados federais. Seis dos onze ministros votaram para mudar o alcance da decisão da Corte que derrubou as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados.
No segundo parágrafo, o Tribunal Federal reforçou sua posição ao analisar com profundidade os impactos da decisão. O STF demonstrou mais uma vez sua importância no cenário político nacional, influenciando diretamente a composição da Câmara dos Deputados.
STF: Decisão sobre Cálculo de Cadeiras nas Casas Legislativas
As regras utilizadas para o cálculo das cadeiras a serem ocupadas por candidatos eleitos nas casas legislativas têm sido objeto de atenção do Supremo Tribunal Federal. Apesar do entendimento previamente estabelecido, o julgamento virtual foi interrompido devido a um pedido de destaque feito pelo ministro André Mendonça. Com a paralisação, a continuidade do julgamento está prevista para ocorrer no plenário físico, porém a data para tal ainda não foi determinada.
No mês de fevereiro deste ano, os ministros do STF decidiram manter em seus cargos sete deputados eleitos em 2022, os quais seriam afetados pela anulação das regras referentes às sobras eleitorais. Além disso, entenderam que essa decisão deve ser aplicada nas próximas eleições. No entanto, a Rede Sustentabilidade, o Podemos e o PSB entraram com recurso buscando a aplicação dessas regras já nas eleições de 2022, com o intuito de retirar o mandato dos parlamentares em questão.
Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram a favor da aceitação dos recursos apresentados. A decisão final do STF pode resultar na perda do mandato de sete deputados federais, de acordo com cálculos preliminares realizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Caso essa mudança seja efetivada, a bancada do Amapá na Câmara, composta por oito deputados, será a mais impactada, levando à substituição de metade dos parlamentares. Entre os deputados que podem perder seus mandatos estão Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL). Além deles, outros três deputados também correm o risco de perder seus mandatos: Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
Em fevereiro, os ministros do STF julgaram ações movidas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB, questionando partes da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/2021 trouxe mudanças nas regras para distribuição das sobras eleitorais. Antes dessas alterações, todos os partidos podiam concorrer às sobras eleitorais, que são calculadas pela Justiça Eleitoral para preencher as vagas não ocupadas após o cálculo do quociente eleitoral.
Com a nova legislação, somente os candidatos que obtiverem um mínimo de 20% do quociente eleitoral e os partidos que alcançarem pelo menos 80% desse quociente poderão disputar as vagas provenientes das sobras. A decisão do Supremo Tribunal Federal permite que todos os partidos e candidatos possam participar sem restrições em uma das etapas de distribuição das sobras eleitorais.
Os deputados federais são eleitos de forma proporcional, sendo necessário que o parlamentar alcance um número mínimo de votos para garantir sua vaga na Câmara dos Deputados.
Fonte: @ Agencia Brasil
